MP pede cassação de liminar de prisão domiciliar a empresário que fugiu após condenação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou à Justiça a revogação da liminar que concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Eduardo Pedrosa, o "Dudu do Posto", que foi condenado a mais de 14 anos prisão pela morte do articulador político José Alysson Belarmino, que tinha 29 anos à época do crime.

O julgamento ocorreu na última semana, por videoconferência. Na ocasião, o empresário apresentou um laudo médico para não comparecer ao júri popular. Logo após a leitura da sentença, ele fugiu e foi considerado foragido pela Justiça. 

No último dia 26, o empresário conseguiu um habeas corpus que substituía a prisão em regime fechado por prisão domiciliar e medidas cautelares.

No pedido de revogação da prisão domiciliar do empresário, a procuradora Neide Maria Camelo da Silva argumenta que ele não apresenta doença grave que o impeça de cumprir a pena em regime fechado.

"Somente é possível a concessão da prisão domiciliar quando comprovada a impossibilidade da assistência médica adequada no estabelecimento prisional. Assim sendo, não existindo prova idônea de que o paciente está extremamente debilitado por motivo de doença grave, bem como de que o estabelecimento prisional não possui assistência médica adequada, não há o que se falar em conversão da preventiva pela domiciliar. Neste contexto, nos parece que as medidas cautelares diversas da prisão previstas fixadas são inadequadas, uma vez que não restou demonstrada a excepcionalidade necessária para impedir a execução provisória da pena, bem como não restou comprovado que o paciente está extremamente debilitado", informou.

Relembre o caso

O crime aconteceu em setembro de 2014, em União dos Palmares, município do interior de Alagoas, às vésperas das eleições estaduais. Carlos era amigo e companheiro de campanha de Alysson.

A vítima teria descoberto um desvio de recursos destinados à campanha eleitoral de um deputado federal por parte do suspeito. Depois da descoberta, Dudu foi afastado da campanha, o que resultou em uma discussão entre ele a vítima. Carlos, então, matou o amigo.