CCJC aprova relatoria de Alfredo Gaspar que criminaliza chantagem com conteúdo íntimo
O projeto propõe alterar o Código Penal para incluir a conduta de quem ameaça divulgar fotos ou vídeos íntimos com essa finalidade

Um importante avanço no combate à violência digital e à exposição criminosa da intimidade foi registrado nesta terça-feira (08). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a relatoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) do Projeto de Lei 9043/2017, que tipifica como crime de extorsão a ameaça de divulgar conteúdo íntimo para obtenção de vantagem indevida.
O projeto propõe alterar o Código Penal para incluir a conduta de quem ameaça divulgar fotos ou vídeos íntimos com essa finalidade. Além disso, abrange casos em que o agressor utiliza inteligência artificial para manipular ou criar imagens íntimas falsas, ampliando a proteção das vítimas diante das novas formas de violência virtual.
“Hoje, o Brasil registra mais de 80 mil estupros por ano, além de inúmeros outros crimes que violam a dignidade sexual. Esse projeto é fundamental para resguardar as vítimas de chantagens envolvendo conteúdo íntimo, punindo rigorosamente quem pratica essa violência brutal – seja ela psicológica, moral ou emocional”, afirmou Alfredo Gaspar.
O presidente da CCJC, Paulo Azi, parabenizou o deputado Alfredo Gaspar pela relatoria e condução exemplar do projeto. “Essa iniciativa atende aos anseios da sociedade brasileira e representa um avanço decisivo. Alfredo Gaspar conseguiu consolidar em um único texto propostas que tramitavam separadamente, fortalecendo a luta contra o uso criminoso de conteúdo íntimo”, destacou.
Com a aprovação na CCJC, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Últimas notícias

Caso Ana Beatriz: corpo da adolescente é localizado durante novas buscas no Litoral Norte

Vigilância Sanitária de Arapiraca orienta sobre comercialização de creme dental proibido pela Anvisa

Peixe carnívoro deixa homem ferido nas águas do Rio São Francisco em AL

Ações da PM apreendem três armas de fogo e 1,3 kg de drogas no interior

Prefeitura de Arapiraca realiza entrega do Convênio Terra Pronta nesta segunda-feira (05)
![[Vídeo] Shows de Raí e Xand Avião marcam casamento do governador Paulo Dantas e Júlia Britto](https://img.7segundos.com.br/VVaVnznLcM6sMPw8lUsEq3fQyWU=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/504ca708-4fcf-49fa-95cf-153a4e3d50ad.jpg)
[Vídeo] Shows de Raí e Xand Avião marcam casamento do governador Paulo Dantas e Júlia Britto
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
