Marcelo Beltrão aciona CNM e governo volta atrás nas mudanças para liberar emendas parlamentares

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (MDB), conseguiu reverter as novas exigências do governo federal que pedia aos municípios a apresentação de um Plano de Trabalho para que emendas parlamentares fossem liberadas.

Beltrão e os demais prefeitos do interior de Alagoas aproveitaram o último encontro com a bancada federal na sede da AMA para pedir ajuda quanto às novas regras para receber os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Marcelo Beltrão acionou a Conferência Municipal dos Municípios (CNM) a fim de adiar as novas exigências que fazem parte do esforço do governo federal para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A medida apresentada pelo governo federal atendia às recomendações do ministro Flávio Dino.

De acordo com a portaria, tornada sem efeito, os municípios teriam que apresentar um Plano de Trabalho com a descrição detalhada do objeto, justificativa, metas quantitativas e/ou qualitativas e o detalhamento da aplicação dos valores repassados. Além disso, será necessário que esse plano esteja alinhado com o Plano de Saúde do município e com o orçamento para receber os repasses.

O presidente da AMA aponta que, normalmente, há “falta de pessoal técnico, sistemas de informação desatualizados, morosidade nos trâmites legais e desalinhamento entre os planos municipais e as exigências federais", disse Beltrão sobre a realidade enfrentada pelos municípios.