Câmara aprova relatório de Alfredo Gaspar que pode livrar Bolsonaro de ação no STF

O relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) — que suspende uma ação no STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado — foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (7).

Eram necessários 257 votos para interromper o processo de investigação contra o deputado carioca. O placar final ficou em 315 votos pela suspensão do processo contra 143 votos pela manutenção.

O parlamentar alagoano incluiu em seu relatório final brechas que podem livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma ação, também por golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi promulgado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e já começou a valer.

Entenda o caso

O pedido de suspensão da ação contra o parlamentar bolsonarista havia sido protocolado pelo PL, partido do ex-presidente. A oposição argumenta que a legislação proíbe investigações contra deputados após a diplomação.

No entendimento da sigla, Alexandre Ramagem não poderia estar no inquérito que apura os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Alfredo Gaspar evitou limitar o alcance da suspensão da ação penal, podendo estender o benefício a Jair Bolsonaro, ex-ministros e oficiais das Forças Armadas no processo por tentativa de golpe de Estado no Supremo.

"Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento [interrupção] da ação penal em sua integralidade", defende Gaspar em um trecho do parecer.