A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) a promoverem a reestruturação da Maternidade Escola Santa Mônica, referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos de alto risco na capital.

Vistorias realizadas pela instituição constataram um cenário alarmante: superlotação, estrutura física deteriorada, falta de insumos básicos e grave déficit de profissionais. Gestantes têm sido internadas em corredores e chegam a passar dias acomodadas em poltronas. A Casa da Gestante, Bebê e Puérpera — espaço que poderia ajudar a desafogar a maternidade — segue fechada por falta de mobília simples e de baixo custo.

A crise é agravada por atrasos e cortes salariais, além de inadimplência em contratos com fornecedores, o que tem comprometido o fornecimento de materiais essenciais, como papel para exames e fraldas para os bebês.

Na ação, a Defensoria pede a contratação emergencial de médicos e técnicos, a regularização dos pagamentos a fornecedores, a imediata ativação da Casa da Gestante — com prazo de 15 dias para aquisição do mobiliário necessário — e melhorias urgentes na infraestrutura da unidade.

O pedido foi assinado pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes.