Após fechamento de maternidade, Defensoria aciona Justiça para garantir atendimento em Alagoas
Ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento
Após o fechamento do Hospital Nossa Senhora da Guia, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou na Justiça, na última quinta-feira (22), com uma ação civil pública com pedido de urgência para obrigar o Estado a garantir, em até 48 horas, a continuidade e a integralidade do atendimento a gestantes e recém-nascidos em todo o território alagoano.
A ação solicita que o governo estadual adote medidas administrativas, operacionais e financeiras para assegurar o pleno funcionamento da rede materno-infantil.
A Defensoria também exige comprovação documental da capacidade técnica, estrutural e de pessoal das unidades que assumirem a demanda dos hospitais que suspenderam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida judicial foi proposta pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes, do Núcleo de Proteção Coletiva, diante do agravamento da crise em hospitais privados conveniados ao SUS.
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