Braskem reconhece, em acordo com DPE, pagamento individualizado por danos morais a vítimas de tragédia

O defensor público Ricardo Melro informou através das redes sociais, nesta segunda-feira (26), que a Braskem reconheceu, em acordo com a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL) a necessária individualização do dano moral em relação às vítimas dos danos causados pelas Braskem, destinando R$50 mil para cada uma das quatro vítimas do mesmo núcleo familiar, totalizando R$ 200 mil de indenizações a esse núcleo familiar.

Na publicação, o defensor público escreveu que por esse motivo, parabeniza a empresa pela atitude e justificou.

"Esse é exatamente o reconhecimento que buscamos na Ação Coletiva de revisão de todas as indenizações por danos morais praticadas no PCF (Programa de Compensação Financeira), que só foram aceitas pelas vítimas porque, se não o fizessem, não receberiam sequer a indenização dos danos materiais para comprar outra casa. Foi a denominada 'proposta casada'. Que o Poder Judiciário tenha um encontro com a justiça e leve esse fato em profunda consideração no julgamento da Ação Coletiva, que já está com a presente informação nos autos.", complementou o Ricardo Melro.

Esse é o primeiro caso onde a Defensoria Pública conseguiu a fixação da indenização por dano moral para cada membro da família. Isso porque, como os acordos da Braskem preveem a indenização por núcleo familiar, independentemente da quantidade de pessoas que residiam se numa mesma casa, o valor da indenização por danos morais era o mesmo.