O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o cumprimento imediato da pena de 10 anos de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão inclui também a perda do mandato parlamentar e o pagamento de indenização de R$ 2 milhões, a ser dividido com o hacker Walter Delgatti Netto, também condenado no mesmo processo.

Na decisão, Moraes afirma que houve trânsito em julgado da condenação — ou seja, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso —, o que autoriza a execução da pena. O ministro também determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição da parlamentar.

A Polícia Federal confirmou que Carla Zambelli deixou o Brasil e desembarcou na Itália na quinta-feira (5), dois dias antes da ordem de prisão ser emitida. Moraes argumenta que a parlamentar viajou com “intenção de se furtar à aplicação da lei penal”, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração no STF, que foram rejeitados.


Zambelli se diz vítima de perseguição e pede refúgio

Em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (6), Zambelli afirmou que pretende se entregar voluntariamente às autoridades italianas, mas não indicou quando nem onde isso deve ocorrer. A deputada alegou que está sendo perseguida politicamente.

“Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. [...] Quero buscar refúgio na Itália”, declarou.

Ela também criticou outra condenação anterior, por porte ilegal de arma de fogo, dizendo que tinha porte legal e que o julgamento foi “ridículo”.

Condenações


Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelos crimes de:

•Invasão de dispositivo informático
•Falsidade ideológica
•Inserção de dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A pena total é de 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato na Câmara dos Deputados e multa.

Walter Delgatti Netto, o hacker envolvido no caso, foi condenado a oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado, além de multa equivalente a 480 salários-mínimos. Ambos devem pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos ao Estado.



Extradição e próximos passos


Com a parlamentar em solo italiano, o governo brasileiro deve agora formalizar o pedido de extradição por meio dos canais diplomáticos e jurídicos. Zambelli já foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que a torna procurada em 196 países.