Orçamento municipal: Teca Nelma defende foco na educação e assistência social de Maceió

Durante audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta semana na Câmara de Maceió, a vereadora Teca Nelma reforçou a importância da participação popular no debate orçamentário e cobrou mais investimento em áreas essenciais, como assistência social e educação. Para a parlamentar, o orçamento precisa refletir as reais prioridades da cidade, ao ouvir, principalmente, quem nas periferias do município.

“Quando tantas lideranças comunitárias vêm até esta Casa, de diferentes regiões da cidade, e relatam os mesmos problemas, como falta de creche, ausência de infraestrutura básica, deficiência no transporte escolar, é porque as políticas públicas não estão chegando na ponta”, afirmou.

A vereadora chamou atenção para a baixa proporção de recursos destinados à assistência social, sendo, proporcionalmente, cerca de 1% por ano. Segundo ela, apesar da existência de uma legislação municipal que determina que 5% do orçamento deve ser reservado à área, essa meta não vem sendo cumprida. “O município tem uma lei que obriga, mas o investimento segue muito abaixo disso. E quem paga esse preço é a população que mais precisa”, destacou.

Outro ponto levantado pela parlamentar foi a constante troca de secretários, especialmente na Educação, o que, segundo ela, compromete a continuidade e a eficácia das políticas públicas. Teca também mencionou uma proposta de sua autoria, em tramitação na Câmara, que busca eliminar o limite de alunos com deficiência por sala de aula, para garantir maior inclusão nas escolas da rede municipal.

A vereadora destacou ainda que a LDO é o momento em que se define a prioridade da gestão e que os próximos debates sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) serão fundamentais para garantir que os recursos sejam alocados onde a população mais precisa. “A gente precisa estar atento à execução do orçamento. Não dá para aceitar que falte dinheiro para assistência, educação e inclusão. O problema não é falta de recurso, é falta de prioridade”, disse.

Teca finalizou parabenizando a presença da população e reafirmando seu compromisso com a escuta popular. “Essa Casa é do povo. Continuem vindo. É com participação e cobrança que a gente transforma o orçamento em instrumento de justiça social”, concluiu.