Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Maceió propõe a ampliação da isenção da taxa de iluminação pública (COSIP), passando de 60 para até 100 kWh/mês para consumidores residenciais. A autoria é do vereador Luciano Marinho (PL).

Se aprovado, o projeto garantirá que mais moradores em situação de vulnerabilidade fiquem isentos da cobrança da contribuição, o que representa uma economia significativa na fatura mensal de energia elétrica.

Atualmente, a COSIP incide mesmo sobre faixas de baixo consumo, afetando justamente as famílias com menor poder aquisitivo. Com a mudança, imóveis residenciais que consomem até 100 kWh por mês deixarão de pagar a taxa, o que já ocorre em capitais como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Receita bilionária, mas sobra no caixa

A justificativa do projeto destaca que, apesar do crescimento expressivo na arrecadação da COSIP – que saltou de R$ 25 milhões em 2012 para mais de R$ 151 milhões em 2023 – os investimentos em iluminação pública não acompanham o mesmo ritmo. Em 2025, por exemplo, a previsão é de arrecadar mais de R$ 163 milhões, mas as despesas estimadas para a autarquia responsável pelo serviço somam cerca de R$ 114 milhões, gerando um superávit de mais de R$ 49 milhões.

Ao 7Segundos, o vereador Luciano Marinho ressaltou a importância da ampliação da faixa de isenção, sobretudo para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

“Isso [isenção] significa que milhares de famílias maceioenses, especialmente aquelas de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade social, terão um alívio significativo em suas contas de energia. É um reconhecimento de que a iluminação pública, essencial para a segurança e o bem-estar de todos, não deve ser um fardo pesado para quem mais precisa”, afirmou o vereador.

Marinho disse, ainda, que a origem do projeto se deu ao ouvir às demandas da comunidade que sempre apontam dificuldades em fechar o orçamento do mês.

“Ao longo de anos de trabalho, conversando com as pessoas nas ruas, nas casas, nos bairros, percebemos a dificuldade que muitas famílias enfrentam para fechar o mês, com contas que pesam no orçamento. A conta de luz, por menor que seja, faz uma diferença enorme para quem vive com pouco. Ouvimos relatos de mães e pais de família que se desdobram para pagar as despesas básicas”, disse.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra, atualmente, na Comissão de Orçamento. A expectativa é que o PL volte a tramitar após o retorno do recesso dos vereadores no segundo semestre.