35 anos do ECA: Cria transforma direitos da infância em políticas públicas

No dia 13 de julho de 1990, o Brasil deu um passo fundamental para a proteção integral da infância ao instituir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com 35 anos completados em 2025, o ECA segue sendo uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em Alagoas, essa prioridade vem sendo colocada em prática por meio de políticas públicas estruturantes, como as desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria).

O ECA assegura direitos como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, lazer, cultura, alimentação e proteção contra toda forma de negligência, discriminação e violência. Com base nesses princípios, a Secretaria da Primeira Infância atua de forma intersetorial para atender crianças desde a gestação até os seis anos de idade — fase considerada decisiva para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.

De acordo com a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o Cria existe para colocar a legislação em prática efetivamente.

“O ECA é a base legal. A Secretaria existe para tirar esses direitos do papel e garantir que cheguem, de fato, a cada criança alagoana. Nosso trabalho é feito por meio de indicadores, para que a infância seja de fato celebrada e valorizada, com investimentos reais em saúde, educação e assistência social”, contou.

Entre as principais iniciativas da pasta está o Cartão Cria, o maior programa estadual de transferência de renda para gestantes, mães e responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social. O benefício garante um apoio mensal que contribui com a segurança alimentar e fortalece o vínculo das famílias com a rede de saúde e assistência social.

Para Fabiana Pereira da Silva, beneficiária do Cartão Cria, os R$ 150 fazem uma extrema diferença no mês. “Depois que comecei a receber o benefício do Cria, ele tem me ajudado bastante. Aqui em casa, quando está faltando alimento, eu compro, e quando não está eu pago uma conta de água ou energia, ou até mesmo compro um botijão de gás. Quando adoecemos também utilizamos para comprar medicamentos. O benefício ajuda em tudo, ele veio em uma hora muito boa para a gente”, disse.

Mas o Cria vai além do benefício. A Secretaria desenvolve diversas ações voltadas ao cuidado com a primeira infância e à capacitação de profissionais. Um exemplo é a Universidade da Primeira Infância (Unicria), que já formou mais de 10 mil servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. Outra iniciativa importante é a construção coletiva do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que orientará as políticas públicas da área pelos próximos 10 anos.

O Cria também incentiva a saúde bucal com o Criando Sorrisos, apoia a vacinação infantil com o Vacina +, promove o planejamento reprodutivo com o DeciDIU e incentiva a criação de Planos Municipais pela Primeira Infância em parceria com prefeituras de todo o estado.

Do litoral ao Sertão, os resultados são concretos: são 76 Creches Cria em funcionamento, com mais de 15 mil vagas, oferecendo educação infantil e alimentação de qualidade — uma porta de entrada segura para o desenvolvimento integral das crianças alagoanas.

Primeira infância como prioridade absoluta

Ao longo dos últimos anos, o Estado de Alagoas tem avançado na construção de uma política integrada e efetiva para a primeira infância, e a secretária Caroline Leite reforça:

“A missão é clara: tornar realidade o que o ECA garante como lei. Isso significa investir, proteger e cuidar das crianças com prioridade, desde o início da vida. Sabemos que nenhuma política pública será realmente eficaz se não começar pela infância. Hoje plantamos o que colheremos no futuro, e posso assegurar que o futuro em Alagoas será incrível”, destaca a secretária.