O secretário de Estado do governo Trump, senador Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de seus “aliados no tribunal” e de seus familiares imediatos. A decisão ocorre no mesmo dia em que o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em postagem na rede social X (antigo Twitter), Rubio afirmou que a medida é uma resposta à suposta violação de direitos fundamentais e à "censura" praticada por Moraes no Brasil, que, segundo ele, estaria afetando inclusive cidadãos e interesses dos Estados Unidos.

 “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição tão abrangente que atinge até os americanos”, escreveu Rubio.

Rubio declarou ainda que a revogação dos vistos tem “efeito imediato”. No entanto, não especificou quem são os aliados mencionados além de Moraes, nem divulgou os nomes dos familiares afetados.

Repercussão e contexto

A decisão de Rubio ocorre em meio ao agravamento da crise jurídica envolvendo Bolsonaro. Nesta sexta, o STF determinou que o ex-presidente passe a usar tornozeleira eletrônica, além de impor outras medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados e diplomatas, e veto ao uso de redes sociais.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro estaria envolvido em crimes como obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou risco concreto de fuga e solicitou as medidas preventivas, que foram atendidas integralmente por Moraes.

Em reação à revogação dos vistos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atualmente licenciado do cargo, agradeceu a Trump e a Rubio. Eduardo vive nos Estados Unidos e afirmou que agora “autoridades brasileiras também não poderão ver seus familiares nos EUA”.

“Eu não posso ver meu pai, e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também — ou quem sabe até perderão seus vistos”, escreveu.

Lei Magnitsky

Aliados de Bolsonaro têm pressionado o governo Trump para aplicar contra Alexandre de Moraes a Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. A legislação permite aos Estados Unidos impor sanções severas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

Entre as punições previstas estão o congelamento de bens, proibição de contas bancárias nos EUA e bloqueio do uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras internacionais. Embora Rubio tenha citado a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky, ela ainda não foi formalmente acionada contra Moraes.

O nome da lei homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia. A legislação foi criada com apoio bipartidário nos EUA e tem sido usada para sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em abusos.

A revogação dos vistos representa mais um capítulo da crescente tensão diplomática entre figuras do bolsonarismo e autoridades judiciais brasileiras, agora com reflexos no cenário internacional.