O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataformas de redes sociais de terceiros.

Na última sexta (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre as medidas impostas por Moraes está a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros” (veja todas as restrições abaixo).

A decisão da semana passada, contudo, não traz tantos detalhes quanto essa última. O despacho de Moraes desta segunda diz:

"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro."

Em outro trecho do documento desta segunda, Moraes alerta:

"Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

As medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram impostas diante de indícios reunidos pela PF que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.

Entrevista cancelada

O Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado, havia anunciado a realização de uma entrevista coletiva à imprensa, com a participação de Jair Bolsonaro, na tarde desta segunda na Câmara dos Deputados.

Segundo apurou a TV Globo junto à assessoria do partido, após essa última decisão de Moraes, Bolsonaro não participará mais da coletiva.

Medidas restritivas

Entre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta estão:

uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de uso de redes sociais;
toque de recolher noturno e nos fins de semana;
além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados

Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agiram ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.

Nesse trecho, a Polícia Federal faz referência ao julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.

Para a PF, os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro".

Nesse contexto, os investigadores citam negociações travadas por ambos e classificadas pela PF como "espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”

Decisão anterior

Na decisão que impôs as cautelares — na semana passada — o ministro Alexandre de Moraes afirma que os atos de Bolsonaro e do seu filho caracterizam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Ainda segundo Moraes, a conduta do o ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro induzem, instigam e auxiliam o governo estrangeiro à prática de atos hostis contra o Brasil.

Moraes também menciona a tentativa de ambos de submeterem o funcionamento do STF aos Estados Unidos, com a finalidade de arquivamento ou extinção da ação em que Jair Bolsonaro é réu.