O governador Paulo Dantas sancionou, nessa segunda-feira (21), a Lei nº 9.619/2025, que institui oficialmente a política pública Corações da Paz, uma iniciativa voltada à prevenção da violência, garantia de direitos, inclusão social e fortalecimento da cidadania em comunidades vulneráveis. A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (22) o Diário Oficial do Estado.

A política Corações da Paz estabelece um modelo de articulação entre diversos órgãos e secretarias do Estado, com foco na prevenção social da violência, geração de oportunidades e fortalecimento dos vínculos comunitários. Coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a proposta prevê investimentos da ordem de R$ 100 milhões e a construção de 10 unidades em Alagoas.

Quatro dessas unidades serão implantadas em Maceió, nos bairros do Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Jacintinho e Benedito Bentes. Outras seis serão construídas nos municípios de Marechal Deodoro, Arapiraca, Santana do Ipanema, Rio Largo e São Luís do Quitunde.

“Com os Corações da Paz, o Estado estará presente onde a população mais precisa, indo além da segurança pública tradicional. Queremos garantir inclusão, oportunidades reais e soluções pacíficas para os conflitos do dia a dia, impactando diretamente a vida do cidadão alagoano”, destacou o governador Paulo Dantas.

Cada Complexo Comunitário Corações da Paz será composto por três blocos. O primeiro contará com espaços para capacitação, cultura e cidadania, com salas multiuso, biblioteca, auditório, laboratórios técnicos e de informática, sala de dança e áreas colaborativas para oficinas, cursos profissionalizantes, atividades culturais e ações de promoção à saúde e ao bem-estar.

O segundo bloco será destinado ao atendimento direto à população, com serviços essenciais como emissão de documentos (RG, CNH, certidões), regularização de nome social, carteiras para idosos, pessoas com deficiência e autistas, além de espaços dedicados à Secretaria do Trabalho, Mediação de Conflitos, CRAD, CPDI e outros.

O bloco 3 abrigará área administrativa, com salas de coordenação, copa, vestiário e alojamento para a equipe de segurança.

A governança da política contará com três instâncias principais: o Conselho Gestor, a Câmara Técnica Intersetorial e a Rede Local de Cidadania, que serão regulamentadas por decreto. A política será conduzida de forma integrada com outras pastas, como Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Segurança Pública.

Para o secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, é essencial investir em políticas que unam diferentes áreas e tenham impacto concreto na vida das pessoas.

“O Corações da Paz mostra que segurança também se faz com respeito, cuidado, cidadania e oportunidades. A ideia é transformar vidas de verdade, com ações que chegam aos cidadãos, nas famílias e nas comunidades”, afirmou Ricardo Dória.