O governo dos Estados Unidos voltou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em publicações feitas nesta segunda-feira (18) nas redes sociais oficiais da Embaixada dos EUA no Brasil e do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. Nos posts, Moraes é classificado como "tóxico" e são reiteradas as sanções impostas ao magistrado no mês passado sob a chamada Lei Magnitsky.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”, diz a publicação no X (antigo Twitter).

Segundo o Departamento de Estado, cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter qualquer tipo de relação comercial com o ministro. A orientação também alerta cidadãos de outros países: “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”

A declaração ocorre no mesmo dia em que Moraes concedeu uma rara entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, em que comentou o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados acusados de participarem de um suposto plano de golpe.

“Não vamos recuar um milímetro sequer. Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado será condenado. Quem tiver de ser absolvido será absolvido”, disse o ministro ao jornal.

A entrevista foi interpretada nos bastidores políticos como uma tentativa de enviar um recado direto ao público norte-americano e à administração do ex-presidente Donald Trump, que lidera as ações diplomáticas mais duras contra Moraes desde a sua volta ao poder.

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes foi alvo de sanções dos EUA em 30 de julho, por meio da Lei Magnitsky — legislação que permite a punição de indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. Com isso, o ministro teve seus bens bloqueados em território norte-americano e está impedido de entrar nos EUA ou manter relações comerciais com empresas e instituições ligadas ao país.

Em resposta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (18) que qualquer tentativa de aplicação de sanções estrangeiras no Brasil deve passar por homologação da Justiça brasileira, indicando que decisões unilaterais de outros países não têm efeito automático em território nacional.

Apesar da decisão brasileira, a Embaixada dos EUA reafirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.

Repercussão política

As declarações acirraram ainda mais os ânimos entre aliados de Bolsonaro e apoiadores de Trump. Para integrantes da ala bolsonarista, a entrevista de Moraes ao Washington Post foi uma provocação direta ao ex-presidente americano, considerado por muitos como o principal articulador da atual política externa dos EUA.

A crise diplomática entre Brasília e Washington se intensifica em meio ao avanço das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e do inquérito que apura a tentativa de golpe, ambos sob relatoria de Moraes no STF.