O vereador Leonardo Dias (PL) apresentou, nesta terça-feira (19), durante ato do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua), em Maceió.

Durante o evento, Leonardo destacou a importância de um trabalho multidisciplinar para devolver dignidade à população de rua da capital.

“Esse projeto foi debatido junto com a Defensoria Pública e com a liderança do movimento da população em situação de rua. O grande desafio do meu mandato é poder ajudar essas pessoas a retomarem suas vidas, e para isso elas podem contar com os meus esforços. Peço a Deus que vocês encontrem esperança para buscar um caminho melhor”, declarou Dias.

PROJETO JÁ FOI APRESENTADO À CÂMARA DE MACEIÓ

Construído em conjunto com lideranças que atuam no acolhimento à população em situação de rua, em Maceió, o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (18) e já está em tramitação.

A iniciativa tem como objetivo integrar diversas pastas do Município para ofertar acolhimento, assistência social e oportunidades de reinserção ao mercado de trabalho para a população em situação de rua.

A proposta prevê atendimento médico, odontológico, psicológico e psiquiátrico, com reforço das equipes do Consultório na Rua e acompanhamento de dependentes químicos, além do acesso a benefícios como aluguel social e programas de transferência de renda, acolhimento em casas de passagem, emissão de documentos civis e apoio à reunificação familiar.

Na área da Educação, o projeto garante matrícula de crianças, jovens e adultos no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), alfabetização de adultos, capacitação digital e transporte escolar. Já no campo do trabalho e renda, o PAIRua prevê inclusão em cursos de qualificação, empreendedorismo e economia solidária, com a reserva de 50% das vagas do Programa Operação Trabalho (POT) para pessoas em situação de rua, além de acompanhamento após a contratação, de forma a evitar o retorno à vulnerabilidade.

O projeto também amplia o acesso à moradia, com programas de aluguel assistido e a reserva de 5% das novas unidades habitacionais para beneficiários em reinserção, além da criação de moradias assistidas com suporte social e psicológico. Em relação à segurança cidadã, o texto estabelece a adoção de abordagens humanizadas, a fiscalização contra exploração em abrigos e o apoio à formalização de trabalhadores informais.

O PAIRua ainda assegura passe livre no transporte público para deslocamentos voltados à saúde, educação, trabalho e acolhimento, insere a população em projetos de reciclagem, hortas comunitárias e coleta seletiva, além de oferecer incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas egressas da situação de rua.

A proposta também cria um Comitê Gestor Intersetorial, com representantes da Prefeitura, Câmara, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil, responsável por monitorar os resultados e divulgar relatórios anuais de atendimento e reinserção.

“Nós precisamos recuperar essas pessoas, sobretudo as que se encontram envolvidas em vícios. Esse é o único caminho para que elas saiam dessa situação. Por isso, é fundamental o envolvimento de várias pastas. O olhar especial para essa população deve ser uma responsabilidade de todos”, pontuou Dias.

Durante seu mandato, Leonardo Dias tem se dedicado à devolução da dignidade dos moradores em situação de rua. Além da proposta do PAIRua, o vereador é um dos articuladores do POT.

Além dessas iniciativas, Leonardo Dias já destinou mais de R$ 1 milhão para a Comunidade Casa de Ranquines, que acolhe aproximadamente 400 pessoas em situação de rua, em Maceió.