O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o pastor Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Os documentos devem ser entregues à Polícia Federal no prazo máximo de 24 horas. A PF deve adotar as medidas necessárias para impedir a obtenção de novo documento.

As anotações devem ser feitas ainda junto ao Ministério das Relações Exteriores para que seja impedido o movimento migratório de Malafaia, inclusive por fronteira terrestre, a exemplo do que fez Carla Zambelli, condenada pelo STF, ao fugir do Brasil pela Argentina.

Moraes ainda proibiu Malafaia de se comunicar com todos os investigados do núcleo do Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquqer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros.

Moraes impôs as cautelares ao pastor por considerar as condutas dele, em vínculo subjetivo com Jair Bolsonaro, como nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Perícia celular
Moraes considerou ainda que a perícia realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Jair Bolsonaro indicam que Silas Malafaia “exerce papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado que tem por finalidade coagir os ministros do STF e outras autoridades brasileiras”. O ministro ressalta que as atitudes apontam atos no sentido de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça.

“A representação da Polícia Federal, portanto, demonstra o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento de ação penal, por meio de coação no curso do processo aos ministros do STF”, diz na decisão.

Influência e ação concreta
Os elementos de prova indicaram ainda que as condutas de Silas Malafaia “influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive com postagem de conteúdos nas redes sociais previamente acordadas por Malafaia”.

Moraes ainda destaca que a conduta de Malafaia se assemelha àquelas investigadas no contexto de milícias digitais, no Inq. 4.874/DF. Assim, na decisão, é justificada na decisão a imposição “de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Inquérito
O nome do pastor Silas Malafaia foi incluído no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a suposta obstrução de Justiça no caso que inclui o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do blogueiro Paulo Figueiredo. A investigação tem relação com a atuação de Eduardo nos Estados Unidos para interferir no andamento do processo da trama golpista no Brasil.

O inquérito no qual Silas Malafaia teve o nome incluído foi aberto por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação em questão surgiu para verificar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A apuração visa a descobrir ações contra autoridades brasileiras para que elas passassem a ser alvo de sanções internacionais.

Malafaia tem sido uma voz repetitiva na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos investigados e presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No último dia 3, o pastor, inclusive, promoveu manifestações em defesa de Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (14/8), Malafaia fez um vídeo no qual defende Bolsonaro e os participantes dos atos de 8 de janeiro. O pastor diz que Moraes estaria agindo à revelia da lei e diz que o mesmo deveria ser preso.

“Alexandre vai para a cadeia, não é só impeachment. Ele é um criminoso, e precisa ser preso, pelo Estado Democrático de Direito”, diz o pastor no vídeo desta quarta.