A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações cobradas pelo relator da ação penal contra ele, ministro Alexandre de Moraes, diante do inquérito da Polícia Federal (PF) que revelou o descumprimento de medidas cautelares.

O documento apresentado pelos advogados critica a investigação da Polícia Federal e classifica o inquérito como 'peça política com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República'. Eles citam que há ali, um "disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação".

O que aconteceu?

As explicações ao Supremo respondem a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia. Inquérito concluído pela Polícia Federal (PF) constatou que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares aplicadas a ele pelo STF no dia 18 do mês passado.

A partir das provas coletadas pela PF, Moraes impôs que Bolsonaro se explicasse à Corte em 48 horas. O prazo se esgotava nesta sexta-feira à noite. O ministro cobrava "esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga".

Se o relator entender que as respostas não foram satisfatórias, ele poderá mudar o regime prisional de Bolsonaro. Hoje, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, que pode ser convertida em prisão preventiva.

Descumprimento de medidas cautelares

A primeira onda de cautelares foi aplicada ao ex-presidente em 18 de julho. No dia 4 de agosto, o ministro entendeu que Jair Bolsonaro desrespeitou as restrições ao participar à distância dos protestos organizados pela direita no dia 3 e decretou que ele fosse para a prisão domiciliar. Na data, a PF apreendeu o celular dele e encontrou provas de que Bolsonaro driblou as cautelares.

"A análise preliminar dos dados contidos no segundo aparelho telefônico identificou que o investigado Jair Bolsonaro agiu de forma deiberada para descumprir as medidas cautelares vigentes à época dos fatos, de forma a subverter as limitações judiciais impostas por vias alternativas", avaliou a Polícia Federal.

Os delegados constataram ainda que o "modus operandi" de Bolsonaro é idêntico ao de milícias digitais. "Difusão em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua, utilizando pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas", detalha o inquérito.