Em seminário internacional, Teca Nelma destaca importância do Plano Diretor e inclusão no espaço urbano

A vereadora Teca Nelma (PT) participou, nesta quarta-feira (4), da mesa de abertura do 2º Seminário Internacional sobre Arquitetura e Direitos Humanos, realizado no auditório do Norcon Empresarial, em Maceió. O evento, promovido pelo Núcleo de Pesquisas sobre Projetos Especiais da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal (NuPPES/FAU), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir como arquitetura e urbanismo podem se tornar instrumentos de inclusão social e garantia de direitos.

Durante seu discurso, Teca ressaltou que os direitos humanos também se materializam no espaço urbano. “Uma cidade justa e democrática também se constrói no chão que pisamos, no transporte que usamos, nos espaços públicos que frequentamos. A arquitetura e o urbanismo podem combater desigualdades, mas também podem aprofundá-las se não forem pensados de forma inclusiva”, afirmou.

A parlamentar destacou a urgência da revisão do Plano Diretor de Maceió, aprovado em 2005 e defasado há quase dez anos. Segundo ela, a falta de atualização do instrumento tem aprofundado as desigualdades urbanas, deixando bairros periféricos sem saneamento, áreas de lazer e infraestrutura básica, enquanto regiões centrais concentram investimentos e oportunidades. “Essa desigualdade urbana fere diretamente os direitos humanos da nossa população”, criticou.

Teca lembrou que, desde o início de seu mandato, pressiona a Prefeitura pela atualização do Plano Diretor e que em 2023 conseguiu garantir a reativação do Conselho Municipal responsável pela discussão do tema. Ela também ressaltou que o novo plano deve enfrentar as consequências do crime ambiental da Braskem, que alterou a dinâmica urbana da capital. “Definir o uso e ocupação das áreas atingidas é uma questão urgente e de justiça social”, defendeu.

Além do Plano Diretor, a vereadora citou a lei de sua autoria que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos de Maceió. Para ela, esse tipo de intervenção busca afastar pessoas em situação de rua e é um exemplo de como o espaço pode ser usado para excluir em vez de incluir. “Precisamos de uma arquitetura que acolha, que promova encontros e garanta dignidade. Pensar a cidade é pensar em direitos humanos, e nosso desafio coletivo é garantir que Maceió não seja uma cidade de poucos, mas uma cidade de todos”, concluiu.