Com anistia à tona, Congresso trava em propostas econômicas do governo
Os projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda e da aposentadoria dos militares não têm data prevista para votação

A disputa em torno da anistia virou o principal foco de tensão no Congresso e atrasou a votação de medidas econômicas importantes para o governo. Entre as pautas paradas, estão as mudanças na aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária.
A saída do União Brasil e do PP do governo pode dificultar a aprovação de propostas prioritárias pelo Planalto.
Ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas os cargos do segundo escalão indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem permanecer. Dessa forma, os partidos conseguem apoiar a anistia sem comprometer a base governista.
Regulamentação da reforma tributária
O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pela Câmara em agosto de 2024. A análise da proposta que define as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só foi retomada no Senado mais de um ano depois.
O texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), está previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de setembro.
Isenção do Imposto de Renda
Outro projeto que ficou para trás é o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. O requerimento de urgência – que permite a análise direta em plenário – foi aprovado em 21 de agosto, apesar da resistência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Ainda não há data para a votação do mérito da proposta. O principal impasse é a forma de compensar a renúncia fiscal para o governo.
O ponto que enfrenta maior resistência entre os parlamentares é a taxação dos super-ricos, com alíquota linear de até 10% para rendas a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos). Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima também foi mantida em 10%, conforme a proposta original do governo.
Previdência dos militares
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou, no fim de 2024, a proposta de alteração da previdência dos militares, que é parte do pacote de corte de gastos.
O texto estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria, além de 35 anos de serviço. O período de transição será de sete anos, e a nova regra passará a valer em 1º de janeiro de 2032.
A proposta, porém, ainda está parada na Câmara, sem previsão de ser votada.
Leia outras propostas econômicas que estão paradas no Congresso:
Regulamentação da reforma tributária
PLP 108/2024 – Senado
Deve ser votado na CCJ em 17 de setembro
Punição de “devedores contumazes”
PLP 125/2022 – Câmara
Aprovado no Senado em setembro; aguarda análise da Câmara
Limitação dos supersalários
PL 3.401/2025 – CâmaraSegue sem relator e sem previsão de votação
Previdência dos militares
PL 4.920/2024 – Câmara
Segue sem relator e sem previsão de votação
Aprimoramento da lei de falências
PL 3/2024 – Senado
Segue sem relator e sem previsão de votação
Proteção a investidores no mercado de capitais
PL 2.925/2023 – Câmara
Apensado ao PL 1.817/2022; sem previsão de votação
Consolidação das infraestruturas do mercado financeiro
PL 2.926/2023 – Senado
Segue sem relator e sem previsão de votação
Resolução bancária
PLP 281/2019 – CâmaraNa Câmara; sem previsão de votação
Mercado de crédito: execução extrajudicial
PL 6.204/2019 – Senado
Aguarda parecer do relator na CCJ
Últimas notícias

Cibele Moura doa 250 kg de ração e participa do lançamento do programa Pet Solidário em União dos Palmares
![[Vídeo] Fabio Costa denuncia ações da Funai em propriedades produtivas de Palmeira dos Índios](https://img.7segundos.com.br/57V-31z1vxgAS92LBtN98wIuRoo=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/img-9410.jpg)
[Vídeo] Fabio Costa denuncia ações da Funai em propriedades produtivas de Palmeira dos Índios

Mulher de 43 anos é internada em Maceió com suspeita de intoxicação por metanol

Ação integrada em Maragogi resulta na apreensão de submetralhadora

Advogada de vítima da dentista que aplicou silicone industrial fala sobre as medidas adotadas sobre o caso

Novas alterações de sentido entram em vigor no bairro Poço no dia 11 de outubro
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
