O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), a Portaria GM/MS nº 8.205/2025, que autoriza municípios de todo o país a utilizarem recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em Alagoas, 25 cidades foram contempladas com a medida.

A iniciativa faz parte da política nacional de fortalecimento da atenção primária, etapa essencial para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e melhorar a rede de atendimento local. Com os recursos liberados, as gestões municipais poderão avançar na infraestrutura de saúde, oferecendo mais condições para médicos, enfermeiros e equipes multiprofissionais atenderem a população.

Além dos 25 municípios alagoanos, outras 775 cidades brasileiras também foram contempladas com a medida por meio de duas portarias autorizando o recebimento do recurso. As portarias publicadas destinam R$ 1,7 bilhão, por meio do modelo Fundo a Fundo, para execução de obras no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os Municípios podem consultar se foram contemplado nos links abaixo das normativas:

Portaria 8.205

Portaria 8.206

Municípios contemplados em Alagoas

Belém, Cacimbinhas, Carneiros, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens, Maceió, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Monteirópolis, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Penedo, Pilar, Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira e Viçosa.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, destacou a importância da medida para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios.

“As UBS são a porta de entrada do SUS e o primeiro contato do cidadão com a rede de saúde. Ter 25 cidades alagoanas autorizadas a utilizar esses recursos significa ampliar o acesso, reduzir filas e garantir atendimento de qualidade na base, perto da população. É um avanço importante que reforça a autonomia dos municípios e fortalece nossa atenção primária”, afirmou Beltrão.

Orientação da CNM

De acordo com as portarias, no art. 3º, o Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por repassar os recursos aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única. O pagamento será feito após a confirmação do cumprimento das condições exigidas para esse tipo de transferência, conforme processos instruídos pelas Secretarias finalísticas.

Próximos passos

A partir da publicação das Portarias 8.205 e 8.206, os Municípios têm até 270 dias para a conclusão das ações preparatórias, ou seja, o processo licitatório, e assim darem início às obras em um prazo de 90 dias.

Ainda existe a possibilidade de realizar o acompanhamento na página oficial do PAC, da Casa Civil, e fazer a busca digitando UBS. Outra alternativa é a consulta pela plataforma Transferegov, pela qual será conduzida toda a execução do processo licitatório.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) alertam os gestores municipais para que estejam atentos ao uso de recursos próprios na execução das obras, caso os repasses do PAC não sejam suficientes para a conclusão. O alerta ganha relevância diante do histórico de paralisações em obras do PAC anteriores. As entidades ainda orientam que os Municípios observem rigorosamente os prazos estabelecidos, a fim de evitar a devolução de recursos e a suspensão dos contratos destinados à construção das UBS.