A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios irregulares em aposentadorias pagas pelo INSS deve ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", nesta quinta-feira (25).

Antunes está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último dia 12. Ele decidiu ir à comissão após sua esposa, filho, sócio e funcionário serem convocados pela CPMI. O depoimento está marcado para às 9h.

Em um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça definiu que o "Careca" deveria comparecer na terça-feira (23). Mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), preferiu transferir a oitiva para esta quinta.

Antunes é considerado pela PF como um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele é o lobista apontado como "facilitador" do caso.

De acordo com as investigações, Antunes transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. A estimativa da PF é que desvios nas aposentadorias do órgão tenham causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A confirmação da presença de Antunes foi dada durante a sessão desta segunda-feira (22).

Em sua fala, o presidente da CPMI ironizou diversas vezes o fato de Camilo ter recuado sua presença na semana passada, após ter confirmado que prestaria depoimento.

"Certeza na vida a gente só tem com a morte. Essa não se escapa dela. Mas há uma boa conversa com o advogado, foi feito um trabalho bem interessante, o advogado se comprometeu, inclusive seria para amanhã essa vinda para a CPMI, mas eu tomei a decisão de transferi-lo na quinta para que todos possam ter tempo para fazer as perguntas", afirmou Viana.

Desistência de depoimento

Na segunda-feira (15), a reunião da CPMI foi cancelada após a defesa de Antunes comunicar que não iria comparecer à comissão para prestar depoimento. Ele está detido na superintendência da PF, em Brasília.

O ministro André Mendonça havia decidido que a participação do "Careca do INSS" na comissão seria facultativa. Ou seja, ele poderia escolher se iria, ou não, comparecer à oitiva no Congresso.

Relembre: O que a PF descobriu na investigação das fraudes no INSS
Na ocasião, a defesa dele informou ao blog da Camila Bomfim, no g1, que ele não ficaria calado durante o depoimento e que usaria o espaço para se defender das acusações. Mas, horas depois, ele desistiu de comparecer.

Papel na fraude

A PF prendeu o operador por suspeita de pagamento de propina a servidores do órgão para obter ilegalmente dados de aposentados e pensionistas, repassar a entidades e, com isso, viabilizar os descontos ilegais.

➡A investigação revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a PF, associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios.

Segundo as investigações, Antunes transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Familiares convocados

Após a recusa de Antônio Camilo de participar da CPMI, a comissão aprovou a convocação de 6 pessoas relacionadas aos empresários considerados como principais peças no esquema que investiga desvios irregulares em aposentadorias.

A decisão foi tomada em conjunto pelo presidente, relator e líderes. Foram convocados:

Romeu Carvalho Antunes, 28 anos, filho e sócio do 'Careca do INSS';

Tânia Carvalho dos Santos, 56 anos, esposa e sócia do 'Careca do INSS';

Cecília Montalvão Queiroz, 58 anos, esposa e sócia de Maurício Camisotti, outro investigado na Operação Sem Desconto;

Rubens Oliveira Costa, 57 anos, sócio do Careca do INSS;

Milton Salvador De Almeida Junior, 60 anos, sócio do Careca do INSS;

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, advogado investigado pela operação.

Prisão de ex-diretor do Careca

Seguindo as convocações, na quinta-feira (18), a CPMI ouviu o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e um dos sócios ocultos do Careca, Milton Salvador.

Já na última segunda-feira (22), a CPMI ouviu o ex-diretor de empresas ligadas ao Careca do INSS, Rubens Oliveira Costa.

O ex-diretor afirmou, no início da sessão, que jamais foi sócio de qualquer empresa ao lado de Antônio Camilo, mas foi contratado por ele em junho de 2022 e nunca recebeu comissão ou dividendos. Disse ainda que deixou o cargo no início de 2024. O empresário também negou ter ordenado, operado ou participado "conscientemente" do pagamento de qualquer propina.

Entretanto, ao final do depoimento, o ex-diretor acabou sendo preso em flagrante pela CPMI por falso testemunho e por se contradizer por vários momentos durante a oitiva. A ordem de prisão partiu do presidente da CPMI.

"O depoente apresentou contradições graves, reveladoras de declarações falsas, as quais não foram sanadas em qualquer momento ao longo do depoimento, malgrado o colegiado tenha lhe conferido diversas vezes a oportunidade para tanto", diz o texto.

Rubens Oliveira Costa foi levado à Polícia Legislativa do Congresso e saiu na madrugada. Ele responderá na Justiça Federal.

Sócio oculto nega sociedade

Já Milton Salvador de Almeida Júnior, apontado pela CPMI como sócio oculto, negou que seja sócio do "Careca do INSS" e disse que apenas prestava serviços para as empresas dele.

Milton Júnior é apontado pelas investigações como sócio das empresas que o "Careca" usava como intermediárias financeiras para as entidades associativas de aposentados.

Em razão disso, essas empresas recebiam "recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS", segundo a PF.

Em sua fala, Júnior afirmou que era diretor financeiro das empresas, emitia notas a pedido de Antunes e não tinha competência para checar se os serviços eram de fato prestados.

“Não sou, nunca fui e jamais serei [sócio do 'Careca do INSS']. Sou prestador de serviços. Ele contratou minha empresa para prestar serviços à empresa dele. Jamais fui sócio de qualquer das empresas do 'Careca do INSS'”, afirmou.