Em derrota para governo, Câmara retira de pauta MP que renderia R$ 17 bi
Texto enviado pelo governo ao Congresso foi retirado de pauta, o que inviabiliza a apreciação antes de caducar
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e inviabilizou a apreciação. A matéria perde a validade nesta quarta-feira (8).
A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários.
A aprovação da MP era considerada essencial pela equipe econômica e renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.
Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio. Governistas, entretanto, reclamam que o acordo foi quebrado.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele chegou a se reunir, na tarde desta quarta-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.
Lideranças governistas destacaram que o governo dispõe de um “arsenal” de reação, caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as alternativas, estaria o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
A publicação da MP 1303, em junho deste ano, ocorreu para tentar contornar a crise gerada pela tentativa de aumento no IOF. O texto, entretanto, enfrentou resistência de diversos setores.
Aprovação em comissão
Apesar de longa negociação e concessões, o relatório final de Zarattini foi aprovado na comissão mista que analisava a MP por apenas um voto de diferença. A proposta foi praticamente toda modificada em relação ao texto original do governo, justamente para atender às demandas do setor produtivo e de parlamentares.
Zarattini retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas) proposto pelo governo.
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