Agressores de mulheres podem pagar conta do SUS por gastos com vítima em Maceió
Projeto do vereador Thiago Prado recebeu parecer favorável da CCJ da Câmara Municipal
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Maceió prevê que agressores enquadrados na Lei Maria da Penha sejam obrigados a pagar a conta do atendimento médico às vítimas prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do vereador Thiago Prado (PP), o projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maceió. O relatório foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município.
Na justificativa, Thiago Prado destacou que o projeto busca “aliviar o erário público e reforçar o princípio da responsabilização”, diante do impacto financeiro que os atendimentos médicos, psicológicos e hospitalares geram aos cofres públicos.
Se aprovado, os valores pagos pelo agressor serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, destinando os recursos à manutenção e melhoria dos serviços de atendimento às vítimas.
O projeto foi relatado na CCJ pelo vereador Aldo Loureiro (PDT) e recebeu os votos favoráveis dos vereadores Leonardo Dias (PL), Cal Moreira (PL), Olívia Tenório (PP) e Silvania Barbosa (Solidariedade).
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