Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Maceió prevê que agressores enquadrados na Lei Maria da Penha sejam obrigados a pagar a conta do atendimento médico às vítimas prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria do vereador Thiago Prado (PP), o projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maceió. O relatório foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Município.

Na justificativa, Thiago Prado destacou que o projeto busca “aliviar o erário público e reforçar o princípio da responsabilização”, diante do impacto financeiro que os atendimentos médicos, psicológicos e hospitalares geram aos cofres públicos.

Se aprovado, os valores pagos pelo agressor serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde, destinando os recursos à manutenção e melhoria dos serviços de atendimento às vítimas.

O projeto foi relatado na CCJ pelo vereador Aldo Loureiro (PDT) e recebeu os votos favoráveis dos vereadores Leonardo Dias (PL), Cal Moreira (PL), Olívia Tenório (PP) e Silvania Barbosa (Solidariedade).