Governo formaliza termo para instalação de Delegacia da Criança e do Adolescente e Cisp da Mulher

A Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) formalizou um termo de entrega e responsabilidade de bem imóvel para a construção de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Capital e um Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Cisp) da Mulher.

A partir da análise da titularidade do imóvel, do levantamento técnico da área e da verificação de adequação, a secretaria assegurou que o espaço cumpre todos os requisitos necessários para a implantação das unidades.

A Seplag também conduziu toda a instrução necessária para a correta destinação do bem, assegurando que o uso do patrimônio público observasse critérios de legalidade, economicidade e interesse coletivo.

“A implantação da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Cisp da Mulher representa um avanço concreto na defesa de direitos e na proteção de pessoas que mais precisam da ação do poder público, e é motivo de orgulho para a área patrimonial contribuir para que esse projeto se torne realidade”, declara Jonathan Araújo, superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag.

A atuação da Seplag permite que o imóvel seja utilizado de forma planejada, segura e eficiente, otimizando o patrimônio público já existente, evitando novos gastos e contribuindo para a instalação de equipamentos essenciais para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.