A Braskem comunicou que a Novonor, antiga Odebrecht, firmou um acordo de exclusividade com a gestora de investimentos IG4 Capital para a negociação de sua participação na petroquímica. A operação, ainda em andamento, prevê que a IG4 passe a compartilhar o controle da companhia com a Petrobras, atualmente a segunda maior acionista. Ao final do processo, a Novonor deverá manter apenas uma fatia residual de 4% do capital da empresa.

Pelos termos divulgados, a Novonor se comprometeu a transferir sua participação acionária para um fundo sob gestão da IG4 Capital. Com isso, a gestora passará a deter 50,111% do capital votante e 34,323% do capital total da Braskem. Em comunicado próprio, a IG4 informou que a transação envolve aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas que têm como garantia ações da própria companhia.

A movimentação ocorre em um momento delicado para a Braskem, que enfrenta margens pressionadas no setor petroquímico e ainda carrega passivos relacionados aos danos provocados por antigas atividades de mineração de sal-gema em Maceió, em Alagoas. No fim de 2024, já havia tratativas entre governo federal, instituições financeiras e o grupo Novonor para a transferência da participação acionária a um fundo de private equity, como alternativa para reduzir o elevado endividamento do conglomerado, intensificado após a Operação Lava Jato.

Segundo a IG4 Capital, a atual equipe de gestão da Braskem será mantida. A gestora também informou que já estão em andamento estudos voltados à elaboração de um plano amplo de reestruturação da companhia, com foco em governança, desempenho financeiro e sustentabilidade de longo prazo.

Indenizações em Maceió

A assinatura do acordo de exclusividade não deve interferir nas indenizações relacionadas ao afundamento do solo em bairros de Maceió, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirma que o Acordo Socioambiental firmado com a Braskem prevê, de forma expressa, que eventuais mudanças no controle acionário não alteram as obrigações assumidas pela empresa.

Conforme o MPF, o texto do acordo estabelece que todas as responsabilidades permanecem vinculadas à pessoa jurídica da Braskem, independentemente de quem detenha o controle societário. Dessa forma, compromissos relacionados à reparação dos danos ambientais, sociais e patrimoniais continuam válidos e exigíveis, mesmo em caso de venda ou aquisição por outro grupo econômico.

Na avaliação do órgão, a cláusula funciona como uma salvaguarda de longo prazo, garantindo segurança jurídica às vítimas e ao poder público, ao impedir que novos controladores aleguem desconhecimento ou tentem se desvincular das obrigações previamente assumidas.

Visão divergente das vítimas

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, tem entendimento diferente. Para ele, a mudança no controle da Braskem pode, sim, impactar negativamente o pagamento das indenizações, sobretudo em um contexto em que, segundo afirma, a empresa quitou apenas uma fração do que seria devido às vítimas.

De acordo com Sampaio, dados divulgados pela própria Braskem indicam o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões até o momento, considerando compensações financeiras, honorários advocatícios e auxílio-moradia. Esses valores, afirma, seriam insuficientes diante dos parâmetros adotados pela legislação brasileira e por referências internacionais em casos de remoção forçada de populações.

O dirigente também critica os valores pagos a título de dano moral, citando que, em muitos casos, houve pagamento único por imóvel, quando, segundo ele, o dano deveria ser individualizado por pessoa afetada. Além disso, aponta prejuízos não contemplados envolvendo atividades comerciais, empreendedores fora do mapa oficial de risco e a desvalorização de imóveis no entorno das áreas atingidas.

Segundo Sampaio, ações civis públicas já foram ajuizadas para discutir esses pontos, com pedidos indenizatórios que, somados, ultrapassariam a casa dos R$ 30 bilhões.

Em nota, a Braskem reiterou que mantém todos os compromissos assumidos com Maceió e sua população, ressaltando que os acordos firmados com as autoridades seguem válidos, em vigor e sendo executados conforme os termos estabelecidos.