O secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes, divulgou nesta terça-feira (16) uma nota pública em resposta aos desdobramentos da Operação Estágio IV, deflagrada pela Polícia Federal. 

Na nota, Gustavo Pontes afirma não ter cometido qualquer irregularidade e destaca possuir mais de 30 anos de atuação na medicina e na atividade empresarial, ressaltando que nunca foi citado em investigações de natureza criminal. Segundo ele, sua trajetória profissional sempre foi pautada pela legalidade e pelo compromisso com a vida, tanto na iniciativa privada quanto na administração pública.

O gestor também enfatizou ações realizadas à frente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), citando como exemplo a construção de uma unidade hospitalar no município de Palmeira dos Índios. De acordo com o secretário, a obra foi executada exclusivamente com recursos estaduais, sem a utilização de verbas federais ou emendas parlamentares.

Em tom crítico, Gustavo Pontes afirmou que a operação da Polícia Federal representa um abuso de autoridade, ao extrapolar, segundo ele, os limites de suas competências institucionais. O secretário argumenta ainda que a ação não apresentaria evidências mínimas que justificassem a atuação da esfera federal.

"Esta operação evidencia o abuso da Polícia Federal em não respeitar os limites de suas competências institucionais, forçando uma ação persecutória que não apresenta o mínimo de evidência de competência de atuação federal", escreveu.

Por fim, Gustavo Pontes reforçou que a gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade ocorreu de forma transparente, com dados disponíveis para consulta pública e abertos a qualquer tipo de fiscalização.

NOTA PÚBLICA

Considerando os acontecimentos de hoje (16/12), venho a público destacar que possuo mais de 30 anos dedicados à medicina e à atividade empresarial, jamais sendo citado em qualquer investigação de natureza criminal. Isso porque, simplesmente, nunca pratiquei absolutamente nenhum ilícito penal.

Ao contrário, dedico minha vida a salvar outras, tanto na iniciativa privada como no âmbito da administração pública.

Enquanto secretário de Estado, me empenho em promover melhorias na saúde pública, tendo conseguido, graças ao esforço de centenas de servidores, avançar em várias áreas. Para ficar em um exemplo: a construção de unidade hospitalar em Palmeira dos índios, obra custeada apenas com recursos estaduais, sem nenhum centavo do Governo Federal ou de emendas parlamentares.

Esta operação evidencia o abuso da Polícia Federal em não respeitar os limites de suas competências institucionais, forçando uma ação persecutória que não apresenta o mínimo de evidência de competência de atuação federal.

Por fim, reforço que o uso de recursos públicos na minha gestão sempre foi empreendido de maneira transparente, disponível para consulta pública e aberta a qualquer tipo de fiscalização.

Maceió, 16 de dezembro de 2025

Dr Gustavo Pontes de Miranda Oliveira

Detalhes da investigação

A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal com o objetivo de apurar um esquema que teria atuado entre 2023 e 2025, envolvendo contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau). As investigações indicam favorecimento indevido a empresas contratadas, além de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a PF, dois grupos empresariais — um do setor de fornecimento de material hospitalar e outro da construção civil, teriam sido beneficiados em contratos que, juntos, se aproximam de R$ 100 milhões, parte deles ainda em vigor. Em contrapartida, vantagens indevidas teriam sido repassadas aos investigados.

Entre os bens adquiridos com recursos suspeitos está uma pousada localizada no município de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, comprada em 2023 por cerca de R$ 5,7 milhões. As apurações apontam ainda que valores desviados foram utilizados para custear viagens internacionais e despesas pessoais.

A investigação também identificou indícios de fraudes em ressarcimentos do SUS, especialmente relacionados a consultas, procedimentos médicos e atendimentos de fisioterapia que, segundo a Polícia Federal, não teriam ocorrido ou apresentavam valores incompatíveis com a capacidade operacional das clínicas envolvidas. O montante desses ressarcimentos ultrapassa R$ 18 milhões.

As movimentações financeiras incluíram transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, caracterizando, conforme a PF, um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A operação cumpriu 38 mandados judiciais nos estados de Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, além de determinar o sequestro de bens de alto valor pertencentes aos investigados, como veículos e imóveis.

Afastamento do cargo

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.