Mais de 100 cursos de Medicina do país foram mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estão sujeitos a sanções, de acordo com o balanço do exame divulgado na segunda-feira (19).

Apesar de 107 cursos terem ficado com Conceito Enade 1 ou 2, 99 deles devem ser penalizados diretamente pelo Ministério da Educação (MEC). Isso porque as faculdades estaduais e municipais não estão sob a gerência do ministério.

O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a formação médica no Brasil. O exame é a versão do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) específica para cursos de Medicina.

O que vai acontecer?

As instituições com conceito 1 ou 2 no exame estarão sujeitas a penalidades. Cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles com conceito 1 terão suspensão total do ingresso de novos estudantes.

O que acontece agora com os cursos:

- 8 faculdades não vão mais poder receber alunos, estão suspensos do Fies e de outros programas federais;

- 13 faculdades vão ter que reduzir pela metade o número de vagas e também estão suspensos do Fies e de outros programas federais;

- 33 faculdades vão ter que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;

- 45 faculdades não podem mais aumentar o número de vagas.

Segundo Camilo Santana, as universidades vão ter um prazo para apresentar uma defesa e reforçou que a proposta da prova é garantir a qualidade do ensino, protegendo a população que, depois, é assistida por esses profissionais.

"É uma maneira de a instituição se aperfeiçoar. É um instrumento para que a gente possa fazer as instituições corrigirem e terem um ensino de qualidade. É uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino", disse Camilo.

Por que 8 instituições não serão penalizadas pelo MEC?

Camilo Santana já havia afirmado que os cursos de Medicina mal avaliados no Enamed sofreriam punições. No entanto, as sanções diretas do ministério não se aplicam às instituições que não estão sob a gerência do ministério — o que é o caso das 8 instituições estaduais e municipais que ficaram entre aquelas com piores desempenhos. São elas:

Conceito Enade 1

- FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO DE MOGI GUAÇU - Mogi Guaçu (SP)

- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Goianésia (GO)

- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Formosa (GO)

Conceito Enade 2

- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Aparecida de Goiânia (GO)

- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - Rio Verde (GO)

- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS - Trindade (GO)

- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS - Mineiros (GO)

- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - Boa Vista (RR)

Essas instituições não fazem parte do sistema de ensino gerenciado pela União e estão sujeitas às diretrizes de seus respectivos Conselhos Estaduais de Educação. É o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), principal instrumento legal da educação brasileira.

A LDB diz que é função dos Estados “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”, e “baixar normas complementares para o seu sistema de ensino”.

Para isso, ela faz uma diferenciação clara de quais instituições estão sujeitas a essas regras.

Integram o sistema federal de ensino as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.

Já as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal, e as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal são de responsabilidade dos sistemas estaduais de educação.

Portanto, o MEC não pode interferir de maneira direta nas instituições gerenciadas pelos Estados. Mas os Conselhos Estaduais podem estabelecer regras e sanções próprias que sigam a linha das punições do Ministério.

Como o Conceito Enade é calculado

O Conceito Enade é calculado com base no desempenho dos estudantes no exame. Ele considera quantos alunos fizeram a prova e quantos deles tiveram "resultado proficiente", ou seja, conseguiram mostrar na avaliação conhecimento suficiente.

Por exemplo:

Nenhum dos 24 cursos que ficaram com Conceito Enade 1 atingiu percentual de proficiência de 40% entre os concluintes que participaram do exame.

Em contrapartida, todos os 49 cursos com Conceito Enade 5 tiveram percentual de proficiência acima dos 90%. Ou seja, a grande maioria dos concluintes destes cursos demonstrou conhecimento suficiente no exame.

De acordo com o balanço do Enamed, o percentual de proficiência dos cursos por faixa foi:

- Conceito 1: < 40%
- Conceito 2: 40% a 59,90%
- Conceito 3: 60% a 74,90%
- Conceito 4: 75% a 89,90%
- Conceito 5: > 90%