A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, na segunda-feira (23), um ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares solicitando a atuação da instituição no debate sobre a possível alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias comerciais de Maceió.

O documento é assinado pelo presidente da Fundação Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, e manifesta apoio à proposta apresentada por representantes do movimento negro alagoano e por povos de terreiro. O grupo defende que a atual denominação da avenida não estaria alinhada aos princípios de valorização da memória negra e da liberdade religiosa.

Como alternativa, foi sugerida a mudança do nome para Avenida Tia Marcelina, em homenagem a uma liderança religiosa histórica reconhecida em Alagoas.

Segundo a Defensoria Pública, o tema já vinha sendo acompanhado pela instituição, que realizou recentemente uma audiência pública com o objetivo de garantir espaço de diálogo entre diferentes setores da sociedade. O ofício enviado pela Fundação Palmares passa agora a integrar oficialmente o processo de análise em andamento.

A DPE/AL esclareceu, por meio de nota, que sua atuação está restrita à avaliação jurídica e à mediação institucional do debate. A eventual decisão sobre alteração do nome da via pública cabe exclusivamente ao Poder Legislativo ou ao Poder Executivo municipal.

Ainda conforme a instituição, o acompanhamento do caso ocorre dentro da missão constitucional de defesa dos direitos coletivos e promoção da cidadania, buscando assegurar participação plural, transparência e equilíbrio nas discussões envolvendo o tema, considerado de relevância histórica e social para a capital alagoana.