A brutalidade dos crimes de violência sexual contra mulheres e a sensação de impunidade que ainda cerca muitos desses casos voltaram ao centro do debate nacional. Diante desse cenário, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) defendeu com veemência a votação do Projeto de Lei 2525/2024, que cria um protocolo penal obrigatório para a atuação das autoridades em casos de estupro. A proposta está pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3).


A discussão ocorre em meio à forte repercussão do caso de estupro coletivo registrado no Rio de Janeiro, onde dois dos cinco jovens acusados, se apresentou à polícia nesta terça-feira. Para o parlamentar alagoano, episódios como esse escancaram a urgência de uma resposta mais rápida, organizada e firme do Estado diante da violência contra mulheres e a certeza da impunidade.


“O que aconteceu no Rio de Janeiro revolta qualquer brasileiro. É inadmissível que mulheres continuem sendo vítimas de crimes tão cruéis enquanto o sistema muitas vezes falha na proteção e na investigação. Precisamos de protocolos claros, agilidade e rigor para garantir justiça e impedir a impunidade”, afirmou Rafael Brito.


O PL 2525/2024 estabelece um protocolo nacional que deverá ser seguido pelas autoridades sempre que houver denúncia de estupro. Entre as medidas previstas estão o registro imediato do boletim de ocorrência, comunicação ao Ministério Público e encaminhamento da vítima para realização de exame de corpo de delito em até 12 horas.


Outro ponto central da proposta determina que o resultado do exame de corpo de delito da vítima seja encaminhado antes da audiência de custódia do suspeito, que deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas após a confirmação da autoria.


Para Rafael Brito, estabelecer um protocolo nacional significa garantir que nenhuma vítima fique desamparada ou tenha seu caso prejudicado por falhas no atendimento ou na coleta de provas. “Cada minuto é decisivo nesses casos. A vítima precisa de atendimento imediato, proteção e respeito. E o agressor precisa saber que o Estado vai agir com rapidez e firmeza para garantir punição”, destacou o deputado alagoano.


O parlamentar também ressaltou que o debate ocorre às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, data que simboliza a luta das mulheres por respeito, dignidade e igualdade. “Não existe homenagem verdadeira às mulheres sem enfrentar com seriedade a violência que tantas brasileiras ainda sofrem. Proteger mulheres é uma obrigação do Estado e um compromisso de toda a sociedade”, concluiu.


Caso aprovado, o projeto também prevê treinamento específico para profissionais da saúde e da segurança pública no atendimento às vítimas, garantindo um processo mais humanizado e eficiente, além da responsabilização administrativa ou criminal em casos de omissão ou negligência no cumprimento do protocolo.