Governo propõe isenção de imposto para heranças de até 150 mil reais em Alagoas

O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a isenção do imposto cobrado sobre heranças de menor valor no estado.

A proposta altera as regras do ITCD imposto sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

De acordo com o projeto ficarão isentas da cobrança do imposto heranças cujo valor total seja de até aproximadamente 150 mil reais.

Segundo o governo a medida tem como objetivo evitar a tributação de famílias com menor capacidade econômica além de promover maior equilíbrio no sistema tributário estadual.

O texto também prevê uma redução temporária das alíquotas do imposto para transmissões de bens ocorridas ate 31 de marco de 2026 desde que o pagamento seja feito até 30 de abril.

Nesse período a alíquota será de 3 por cento para heranças de 1 por cento para doações.

O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação no plenária da Assembleia Legislativa.