Foi oficializado, na semana passada, o acordo que estabelece o uso do reconhecimento facial nos estádios do estado para identificação de pessoas com pendências com a Justiça. A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Federação Alagoana de Futebol (FAF) consolidaram a prática que já vem sendo adotada em jogos no Estádio Rei Pelé e amplia o sistema com a integração ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. A formalização do Acordo de Cooperação Técnica foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (PMAL) da última quarta-feira (18).

O acordo prevê o compartilhamento de dados e o uso do sistema de videomonitoramento para cruzamento de imagens captadas nos acessos e nas áreas internas dos estádios com bases de inteligência da segurança pública. Com a formalização, o sistema passa a operar também com dados do BNMP, ampliando a capacidade de identificar pessoas com mandados de prisão em aberto ou submetidas a medidas restritivas em todo o país.

Na prática, o processo ocorre com a captura da imagem do torcedor no momento da entrada. O sistema realiza a comparação automática com bancos de dados e, em caso de correspondência, emite um alerta para as equipes policiais, que fazem a abordagem e a checagem da identidade antes de qualquer medida.

Embora o acordo tenha sido oficializado agora, o uso da tecnologia em Alagoas já vinha sendo registrado nos últimos anos. Em março de 2024, um homem com mandado de prisão por associação ao tráfico foi preso dentro do Estádio Rei Pelé após ser identificado pelo sistema durante uma partida da Copa do Nordeste. Mais recentemente, em fevereiro de 2026, outro suspeito foi localizado nas arquibancadas e detido por inadimplência de pensão alimentícia após alerta emitido pelo monitoramento.

A formalização estabelece vigência de 60 meses e prevê a ampliação do uso da ferramenta para outros estádios de futebol profissional em Alagoas, além de consolidar a cooperação institucional entre os órgãos envolvidos.

O avanço ocorre em um cenário de expansão do uso dessas tecnologias no país. Levantamento da Defensoria Pública da União em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania aponta que o Brasil possui ao menos 376 projetos ativos de reconhecimento facial, com potencial de monitorar cerca de 83 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 40% da população. Segundo o estudo, a adoção dessas ferramentas ganhou força após grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Os pesquisadores também destacam que, apesar da expansão, o país ainda não possui uma legislação específica que regulamente o uso da tecnologia de forma detalhada. O tema está em discussão no Congresso Nacional, com um projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial ainda em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, estudos apontam a ocorrência de falhas em sistemas de reconhecimento facial. Um levantamento do CESeC identificou casos de identificações equivocadas no Brasil, incluindo situações em que pessoas foram abordadas indevidamente após alertas incorretos. Pesquisas internacionais citadas no relatório indicam que taxas de erro podem ser mais elevadas em determinados grupos populacionais, o que levanta discussões sobre precisão e possível viés racista nos sistemas.

Especialistas defendem a adoção de protocolos claros de verificação, transparência no uso dos dados e mecanismos de controle externo como medidas para reduzir riscos e garantir o uso adequado da tecnologia.

A reportagem procurou a SSPAL e a FAF para esclarecer como será feita a operação após a formalização do acordo, quais os estádios onde a tecnologia será aplicada além do já conhecido Rei Pelé, os critérios que serão adotados e quais medidas existem para evitar erros de identificação, entretanto não houve retorno até a publicação desta matéria.