Movimentos sociais repudiam indicação do caso Braskem a prêmio do Ministério Público

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) divulgaram uma nota conjunta de repúdio. As entidades solicitam à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a exclusão do “Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem” do XIV Prêmio República.

A premiação ocorre nesta quarta-feira (17), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O PAS — um dos eixos do acordo socioambiental firmado em 2020 entre o MPF e a Braskem devido ao desastre da extração de sal-gema — concorre na categoria Direitos Fundamentais.

De acordo com as organizações, a indicação ignora a realidade das comunidades atingidas. No documento, os representantes afirmam que a força-tarefa do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) falhou em garantir a reparação integral das vítimas e em assegurar a participação popular nas decisões.

As entidades apontam diversas violações aos direitos humanos e fundamentais na condução do caso e relembram o impacto histórico da tragédia.

“Transcorridos mais de oito anos do terremoto, que ocorreu em 3 de março de 2018, que provocou subsidências no solo e a destruição de cinco bairros residenciais na capital: Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e parte do Farol, que viria a afetar dramaticamente o destino de mais de 60 mil moradores, mais de 6 mil empreendedores, mais de 7 mil estudantes e mais de 15 mil trabalhadores, que não tiveram, infelizmente, seus direitos básicos amparados pela ação do MPF/AL”

A nota também critica a rejeição aos pedidos de revisão dos acordos, a falta de uma matriz independente para medir os impactos socioeconômicos e a condução dos estudos técnicos que embasaram o PAS. O documento aponta que houve falhas na delimitação das áreas de risco e que moradores e empreendedores foram excluídos do debate.

Para embasar as críticas, o manifesto cita relatórios acadêmicos e as conclusões da CPI do Senado que investigou a Braskem. O grupo conclui pedindo que a comissão organizadora reavalie os critérios da premiação, destacando que "nenhuma premiação sobre direitos fundamentais deveria prescindir da escuta verdadeira daqueles que tiveram seus direitos violados".

O MPF/AL ainda não se pronunciou sobre as críticas apresentadas pelas vítimas do crime cometido pela Braskem.