Saúde

Lei libera venda de medicamentos em supermercados; regras rígidas devem limitar adesão em AL

Conselheira do CFF afirma que presença de farmacêutico será obrigatória e alerta para riscos

Por Gabrielly Farias 24/03/2026 17h05 - Atualizado em 24/03/2026 17h05
Lei libera venda de medicamentos em supermercados; regras rígidas devem limitar adesão em AL
A Lei 15.357, de 2026, foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (23) - Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A nova lei sancionada pelo Governo Federal que permite a venda de medicamentos em supermercados deve ter aplicação com regras rigorosas em Alagoas. A medida autoriza a comercialização, mas exige a criação de um espaço específico dentro dos estabelecimentos, com estrutura semelhante à de farmácias.

Ao 7Segundos, a conselheira federal de Farmácia por Alagoas, Mônica Meira, explicou que a proposta final foi modificada para garantir mais segurança à população.

Segundo ela, havia pressão de setores como supermercados e indústrias farmacêuticas para que os medicamentos fossem vendidos diretamente nas gôndolas, o que não foi autorizado. “A lei não permite venda livre nas prateleiras. Vai ter que existir uma área isolada, como uma mini farmácia, obedecendo todas as legislações e com a presença obrigatória do farmacêutico”, destacou.

A conselheira alertou que, mesmo os medicamentos isentos de prescrição, podem causar riscos à saúde se usados de forma inadequada. “Não é porque não precisa de receita que são inofensivos. Podem causar alergias, intoxicações e até hemorragias se usados de forma indiscriminada”, explicou.

Outro ponto destacado é a importância do farmacêutico para garantir o armazenamento correto dos produtos. “Já tivemos no passado venda em supermercados e havia problemas com temperatura e conservação. O farmacêutico é essencial para evitar esses erros e orientar o paciente”, afirmou.

Sobre a promessa de redução nos preços, Mônica Meira avalia que isso não deve ocorrer de forma significativa. “A ideia de baratear estava ligada à venda indiscriminada, o que seria prejudicial. Além disso, não há falta de farmácias no Brasil. Temos mais de 90 mil unidades”, disse.

Em relação ao impacto no estado, a conselheira acredita que a mudança deve ser limitada. “Aqui em Alagoas, não acredito que vá ter grande impacto. Poucos supermercados devem implantar esse modelo, até porque muitos já têm farmácias independentes na área do supermercado”, pontuou.

A nova legislação estabelece que a venda de medicamentos em supermercados só poderá ocorrer dentro dessas exigências, com controle técnico e acompanhamento profissional.