A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou a liberdade de uma mulher que passou mais de cinco meses presa após reagir a uma agressão do ex-companheiro. A prisão preventiva, considerada indevida, teve como base um equívoco que a apontava como ré em processos nos quais, na verdade, ela figurava como vítima de violência doméstica.

O caso foi identificado pela defensora pública Daniela Damasceno, coordenadora do Núcleo Criminal DPE/AL, durante visita ao Presídio Santa Luzia, em Maceió. Ao analisar a situação, a Defensoria constatou inconsistências na decisão que manteve a prisão preventiva da mulher.

De acordo com os autos, em outubro do ano passado, a assistida voltou a ser perseguida pelo ex-companheiro, que a atacou com um paralelepípedo. Ao tentar se defender, ela o feriu com um golpe de faca. O homem não sofreu ferimentos graves, mas a ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio, com a mulher na condição de ré. Durante visita à unidade prisional, no início deste ano, a Defensoria Pública tomou conhecimento do caso e identificou falhas na análise do caso.

A manutenção da prisão preventiva se baseava no entendimento de que a mulher representaria risco e poderia voltar a cometer crimes, considerando a existência de três processos criminais em seu nome. No entanto, a Defensoria demonstrou que esses registros diziam respeito, na verdade, a processos em que ela era vítima de violência doméstica, todos envolvendo o mesmo agressor.

Na manifestação, a defensora também destacou que a assistida possuía medida protetiva em vigor, que proibia a aproximação do ex-companheiro. Ainda assim, ele continuava a persegui-la e, no dia do ocorrido, voltou a agredi-la, momento em que ela reagiu. Diante dos esclarecimentos, o Judiciário reconheceu o equívoco na análise do histórico processual e concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva e determinou a soltura da mulher.

O processo criminal segue em tramitação, e a Defensoria Pública continua acompanhando o caso para assegurar a garantia dos direitos da cidadã.