Arsal: prazo para renovar autorização do transporte intermunicipal acaba dia 30 de abril

O prazo para a renovação das autorizações dos transportadores complementares intermunicipais em Alagoas está chegando ao fim. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) alerta que o período para dar entrada no processo se encerra, impreterivelmente, às 15h do dia 30 de abril de 2026.

Faltam menos de 18 dias úteis para a regularização, o que reforça a necessidade de que os permissionários procurem atendimento o quanto antes.

A agência alerta, especialmente, os transportadores que participaram das licitações nº 005/2009, da Amgesp, e nº 001/2013, da própria Arsal, para que realizem a renovação dentro do prazo estabelecido.

A renovação é realizada exclusivamente de forma presencial, na sede da agência, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, exceto feriados.

A Arsal alerta que não haverá prorrogação do prazo. Os transportadores que não comparecerem dentro do período estabelecido terão a autorização cancelada e deixarão de integrar o sistema de transporte autorizado pelo Estado.

A medida visa garantir a regularidade do serviço e a continuidade do transporte complementar intermunicipal, considerado essencial para a mobilidade da população entre os municípios alagoanos.

Os documentos necessários para o processo estão disponíveis no site arsal.al.gov.br.