Após sete dias do anúncio da morte do elefante-marinho, batizado de Leôncio, no litoral sul de Alagoas, as investigações sobre o caso ainda não tiveram início, mesmo após a denúncia devidamente protocolada pelos órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento do animal. Bruno Sthefany, diretor do Instituto Biota de Conservação (Biota), divulgou que a denúncia foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) nesse sábado (4), junto ao laudo de necropsia do Leôncio. O elefante-marinho foi abatido com extrema violência, chegando a ser partido ao meio e tendo um dos olhos arrancados.

Segundo o Instituto Biota de Conservação, o laudo preliminar da necropsia aponta que o animal foi alvo de múltiplas agressões com objeto cortante, sofridas ainda em vida. Os exames identificaram hemorragias compatíveis com lesões provocadas enquanto o animal estava vivo, além de mutilações que atingiram ossos. A denúncia foi formalizada nos sistemas do MPF, do Ibama e do IMA, além de ter sido encaminhada a outros órgãos ambientais, como o ICMBio e unidades de conservação federais.

De acordo com o MPF, até o momento, não foi possível confirmar o encaminhamento formal da denúncia para análise. Como o protocolo ocorreu no sábado, a expectativa é de que o material ainda esteja em tramitação interna para distribuição a um gabinete com atuação na área ambiental. Após essa etapa, o caso passa pela análise de um procurador da República, que irá avaliar os elementos apresentados antes de definir os encaminhamentos necessários.

Esse fluxo inicial pode gerar um intervalo até o início efetivo das investigações, já que a análise técnica e jurídica não ocorre de forma imediata após o protocolo.

Procurada pela reportagem do portal 7Segundos, a Polícia Federal (PF) informou que ainda não instaurou inquérito sobre o caso, embora exista a possibilidade de abertura. A ausência de investigação formal até o momento chama atenção diante da gravidade dos fatos e da repercussão do caso que ganhou conotação nacional, chegando a ser cobrado nas redes sociais pela apresentadora Xuxa.

A tendência, no entanto, é que essa demora esteja relacionada justamente ao estágio do procedimento no MPF, já que a Polícia Federal depende do encaminhamento formal da denúncia para dar início às investigações.

Para entender melhor sobre a situação jurídica que envolve o caso do Leôncio, o 7Segundos entrevistou a advogada Elisa Moraes, especialista em Direito Ambiental e Animal e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL. Ela explicou que, diante dos indícios, o caso pode ser enquadrado como crime contra a fauna silvestre, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.

Segundo Elisa, a pena prevista para esse tipo de crime é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, podendo haver agravantes. A conduta também pode ser caracterizada como maus-tratos, com resultado morte do animal.

A advogada destacou ainda que a apuração de casos envolvendo animais silvestres em rota migratória envolve, em regra, órgãos federais e estaduais, especialmente quando há proteção por legislação nacional ou acordos internacionais. No caso do Leôncio, as competências foram destinadas aos órgãos federais.

Além da responsabilização criminal, a especialista ressalta que também pode haver responsabilização civil, com aplicação de multas e outras sanções, a depender da avaliação das autoridades competentes sobre a gravidade do caso e seus impactos ambientais.

Até o momento, não há nenhuma informação sobre identificação ou localização do responsável pelo abate do elefante-marinho Leôncio. O animal esteve em Alagoas, do dia 11 de março até o dia do seu abate, registrado em 31 de março. Durante esse período o Biota, e outros órgãos ligados ao meio ambiente em Alagoas, fizeram o monitoramento do animal, tanto para observar as condições de saúde dele, quanto para evitar que a população o incomodasse com interações indevidas.  

A expectativa, agora, é de que as investigações iniciem o mais rápido possível e que o responsável por esse crime tão brutal seja devidamente responsabilizado.