Alagoas oficializa plano para proteger tartarugas marinhas e integrar ações até 2030

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE/AL), na manhã desta segunda-feira (13), a aprovação do Plano de Ação Estadual para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Alagoas (PAE-AL), bem como as diretrizes que irão guiar as ações do Plano. O documento estabelece estratégias prioritárias para a atuação dos órgãos envolvidos na proteção desses animais, em especial para cinco espécies de tartarugas marinhas que estão em diferentes níveis de risco.

São elas: Dermochelys coriácea (Criticamente em Perigo — CR), Eretmochelys imbricata (Em Perigo — EP), Caretta caretta e Lepidochelys olivácea ( Vulnerável - VU) e a Chelonia mydas (Quase ameaçada — NT).

O PAE foi instituído pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e contará com a atuação integrada do Instituto Biota de Conservação, que ficará responsável pela coordenação executiva, além do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

O plano aprovado no DOE/AL detalha ainda objetivos e metas voltados à redução das principais ameaças às tartarugas marinhas no estado. Entre as diretrizes estabelecidas estão a diminuição da captura incidental na pesca, a intensificação da fiscalização em áreas reprodutivas, incluindo a proibição do tráfego de veículos nas praias, e a mitigação de impactos como poluição, resíduos sólidos, fotopoluição e mudanças climáticas. Também estão previstas ações para criação de unidades de conservação e iniciativas de educomunicação voltadas à conscientização da população.

O objetivo geral do PAE-AL é reduzir pressões sobre as espécies e seus habitats, com foco na recuperação das populações por meio de ações integradas de conservação, pesquisa, monitoramento e políticas públicas. O plano terá vigência de abril de 2026 a dezembro de 2030, com monitoramento anual, revisão intermediária e avaliação final ao término do período.

A estrutura de gestão envolve a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), responsável pela coordenação geral, o Instituto Biota de Conservação na coordenação executiva e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) na secretaria.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Biota, Bruno Stefanis, a publicação representa um avanço na articulação institucional em torno da pauta. “Esse é um avanço importante para a conservação desses animais e destaca Alagoas com a publicação do plano. Agora são 17 instituições governamentais e não governamentais que vão unir forças para conservar as tartarugas marinhas no estado”, afirmou.

Desde 2015, o Instituto Biota já realiza o monitoramento das praias alagoanas por meio do Programa de Monitoramento de Praias (PMP), acompanhando desovas, protegendo ninhos e registrando dados biológicos das espécies. Com a implementação do PAE-AL, esse trabalho passa a ser ampliado.

Além do monitoramento em campo, o plano incorpora uma estrutura formal de políticas públicas e gestão integrada, com participação de diferentes órgãos e maior respaldo institucional. Na prática, isso significa que ações antes concentradas no acompanhamento das desovas passam a incluir medidas mais amplas, como fiscalização coordenada do litoral, ordenamento de atividades humanas em áreas sensíveis, enfrentamento de ameaças como a pesca incidental e criação de áreas protegidas.

O PAE-AL também prevê atuação sobre fatores externos que impactam o ciclo de vida das tartarugas, como iluminação artificial em áreas de desova, poluição marinha e efeitos das mudanças climáticas, além de estabelecer metas, indicadores e uma matriz de planejamento para acompanhamento contínuo das ações ao longo dos próximos anos.