O Governo de Alagoas avalia assumir, de forma temporária, parte da estrutura de uma empresa responsável pela distribuição de medicamentos após falhas no abastecimento da rede estadual de saúde. A informação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).

Segundo o documento, a empresa TCI BPO, que presta o serviço logístico, não normalizou as entregas mesmo após ser notificada oficialmente. A situação acendeu o alerta para risco de falta de medicamentos, dietas e outros insumos essenciais nas unidades de saúde.

Diante do problema, a Procuradoria Geral do Estado apontou que o governo pode recorrer à chamada requisição administrativa. Na prática, a medida permite que o Estado utilize estrutura e serviços da empresa para evitar prejuízos à população em casos de urgência.

Se for adotada, a ação deve se limitar ao que for indispensável para manter o funcionamento básico da rede pública de saúde, garantindo o abastecimento mínimo enquanto uma solução definitiva é organizada.

O parecer também recomenda que o Estado adote outras medidas, como buscar uma solução judicial e iniciar um novo processo para contratação de outra empresa.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deve elaborar um relatório técnico com detalhes sobre a situação e os impactos da falha no serviço.