O descarte incorreto de medicamentos vencidos ou em desuso representa um risco real à saúde pública e ao meio ambiente. Comprimidos, cápsulas, líquidos e até embalagens contaminadas podem liberar substâncias químicas que atingem o solo, os rios e até o lençol freático.

Segundo especialistas, quando esses produtos são jogados no lixo comum ou no esgoto, as substâncias farmacológicas permanecem ativas por longos períodos. As estações de tratamento de água não são capazes de eliminar completamente esses compostos, o que pode causar impactos na fauna, na flora e até na cadeia alimentar.

A conselheira federal de Farmácia por Alagoas, dra. Mônica Meira, explica que o descarte correto deve ser feito em farmácias, que encaminham os resíduos para empresas especializadas. “Não se deve jogar medicamentos no lixo, na pia ou no vaso sanitário. Isso provoca contaminação ambiental e pode afetar diretamente a saúde da população”, alertou.

Ela também destaca outro risco: o aumento da resistência bacteriana. “O descarte incorreto de antibióticos pode favorecer o surgimento de bactérias resistentes, o que é uma preocupação mundial”, afirmou.

Além dos impactos ambientais, há riscos diretos à população. Medicamentos descartados de forma inadequada podem ser recolhidos por crianças, animais ou catadores, provocando intoxicações e outros problemas de saúde.

Lei prevê responsabilidade compartilhada

Desde 2020, o Brasil conta com o Decreto Federal nº 10.388, que institui a logística reversa de medicamentos. A norma determina que farmácias e drogarias devem disponibilizar pontos de coleta para receber produtos vencidos ou em desuso.

A responsabilidade pelo descarte correto é compartilhada entre fabricantes, distribuidores, comerciantes, poder público e consumidores.

Em Alagoas, também existe legislação específica sobre o tema, mas, segundo especialistas, ainda há dificuldades na aplicação prática das regras.

Falta de informação e fiscalização

De acordo com a conselheira, um dos principais desafios é a falta de informação da população e a baixa visibilidade dos pontos de coleta. “Muitas pessoas não sabem onde descartar. Nem todas as farmácias possuem pontos de coleta, e ainda faltam campanhas de conscientização permanentes”, destacou.

Ela também aponta que a fiscalização ainda é limitada e depende da atuação integrada de órgãos ambientais e da vigilância sanitária. “O poder público precisa fiscalizar e educar a população. Sem isso, a lei não se torna efetiva”, completou.

A orientação é que medicamentos vencidos ou sem uso sejam levados a farmácias que possuam pontos de coleta. O descarte correto evita danos ambientais e contribui para a proteção da saúde coletiva.