Homem é autuado conduzindo caminhonete com dispositivo luminoso ilegal

Um homem foi autuado por infração de trânsito grave em Maceió por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido. Agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) abordaram a caminhonete Hillux na manhã desta terça-feira (14), no bairro Farol. O veículo já era monitorado pelo serviço de inteligência do órgão por fazer uso de dispositivo luminoso sem autorização.

A equipe estava em um ponto base de fiscalização de trânsito, quando avistou o automóvel e constatou ser o mesmo que já estava no radar do órgão. Os agentes fizeram o acompanhamento e deram sinal de parada, prontamente atendido pelo condutor.

O homem foi questionado sobre a existência dos equipamentos instalados no interior do veículo, sendo dois na parte superior do para-brisa, um de cada lado; e outros dois no vidro traseiro, um em cada extremidade. Ele fez o acionamento dos dispositivos, ficando constatada a irregularidade.

O condutor foi autuado por infração de trânsito grave, com base no artigo 230, inciso XII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido. Essa conduta gera multa de R$ 195,23, e redução de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi bloqueado digitalmente e proprietário do veículo tem 10 dias para regularizar a situação.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A utilização de dispositivos de alarme sonora ou de iluminação intermitente (vermelha ou azul) é restrita a veículos de emergência, como viaturas policiais, ambulâncias e corpo de bombeiros, quando em serviço de urgência.

Os Prejuízos e Riscos

Ao adotar essa conduta e instalar esses equipamentos no veículo, o condutor pode causar confusão no trânsito, com outros condutores podendo realizar manobras bruscas para dar passagem a um "falso" veículo de emergência, causando acidentes. Outro ponto é que a sinalização pode passar uma falsa identidade, já que ela serve para identificar veículos que possuem livre passagem e parada e o uso por civis banaliza o sinal e pode retardar o atendimento de ocorrências reais.

Também destaca-se o risco à segurança, com o condutor podendo ser confundido com um policial por criminosos ou, inversamente, ser abordado severamente por forças de segurança reais por estar simulando um veículo oficial.