MPF discute regulamentação dos passeios “Banho de Lua” na orla de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF), realizou, nesta quarta-feira (7), uma reunião técnica para discutir a regulamentação dos passeios turísticos conhecidos como “Banho de Lua”, realizados na orla de Maceió.

O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria da República em Alagoas e faz parte do Inquérito Civil nº 1.11.000.000176/2025-99. Participaram representantes de órgãos ambientais, da Prefeitura de Maceió, da Capitania dos Portos de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas e de entidades da sociedade civil.

A discussão foi motivada por denúncias e reclamações relacionadas aos impactos provocados pelos passeios noturnos, especialmente nas regiões da Ponta Verde e da Pajuçara. Entre os problemas apontados estão poluição sonora, iluminação excessiva, uso desordenado das embarcações, consumo de bebidas alcoólicas, além de possíveis riscos ambientais e à segurança de passageiros e banhistas.

Durante a reunião, foi debatida a minuta de um decreto municipal que deverá estabelecer regras específicas para o funcionamento da atividade. O objetivo é criar critérios mínimos de ordenamento, fiscalização e segurança jurídica para os órgãos responsáveis pelo controle dos passeios.

Segundo representantes do município, atualmente os passeios continuam sendo realizados em jangadas à vela e embarcações motorizadas, muitas delas utilizando iluminação em LED, caixas de som e churrasqueiras a bordo.

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió informou que enfrenta dificuldades para atuar de forma mais efetiva devido à ausência de regulamentação específica. Já a Capitania dos Portos afirmou que realiza fiscalizações esporádicas e que, até o momento, não identificou irregularidades relacionadas à habilitação dos condutores ou condução sob efeito de álcool.

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió informaram que está sendo realizado um levantamento para mapear o número de embarcações utilizadas, quantidade média de passageiros e os principais pontos de saída dos passeios.

Moradores da orla também participaram da reunião e pediram maior participação da sociedade civil na elaboração das regras. Entre as principais reclamações estão o excesso de barulho e os impactos causados nas áreas residenciais próximas às praias.

Ao final do encontro, o MPF reforçou a necessidade de publicação rápida do decreto municipal, destacando que a regulamentação será fundamental para fortalecer a fiscalização e coibir irregularidades.

Uma nova reunião foi marcada para junho, quando deverá ser apresentada a versão final do decreto já publicada pela Prefeitura de Maceió. O próximo encontro também deve discutir estratégias integradas de fiscalização dos passeios turísticos noturnos.