A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizará, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para debater a possibilidade de alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, localizada no município de Atalaia. A unidade de ensino homenageia o bandeirante paulista historicamente associado à destruição do Quilombo dos Palmares e à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra no Brasil.

A audiência será conduzida pelos defensores públicos Carina Soares e Othoniel Pinheiro, a partir das 9h, no Fórum de Atalaia, e contará com a participação da comunidade escolar, especialistas, historiadores, autoridades locais e população em geral.

De acordo com Carina, a iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre a permanência de homenagens públicas a figuras historicamente vinculadas à violência contra populações negras e tradicionais.

“A audiência pública representa um importante espaço de escuta e construção coletiva. A Defensoria Pública também avalia, caso se faça necessário, a adoção de medidas judiciais para a retirada da homenagem”, destacou a defensora.

Fundada na década de 1980, a Escola Municipal Domingos Jorge Velho atende atualmente mais de 100 estudantes do ensino fundamental.

Reparação histórica e direitos humanos

A atuação da Defensoria Pública busca fomentar medidas de reparação histórica, com caráter educativo e voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito às minorias.

Em março deste ano, a instituição ajuizou ação judicial requerendo a retirada do nome de Fernandes Lima, associado ao episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, da principal avenida de Maceió.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, Othoniel Pinheiro, iniciativas como essa possuem importante dimensão pedagógica e social.

“Trata-se de uma medida alinhada, inclusive, aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e diplomas internacionais que preveem ações de reparação diante de contextos históricos marcados por violações de direitos humanos, discriminação racial e racismo religioso”, afirmou o defensor público.