Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 2, apreciaram os processos da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária 1995/2026, que altera a lei estadual nº 8.669, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar, para adequá-la à lei federal nº 14.751. de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 2º turno.

A proposta, segundo o governador Paulo Dantas, corrige distorções identificadas nas nomenclaturas dos Quadros de Oficiais e Praças da Corporação, promovendo a harmonização legislativa necessária ao novo modelo de gestão. A medida promove ainda o remanejamento de vagas ociosas de primeiro e segundo tenentes, bem como ajustes no efetivo de capitão e major, mantendo o equilíbrio financeiro sem geração de aumento de despesas ao erário estadual, tratando-se exclusivamente de redistribuição interna da estrutura já existente. "A adequação é essencial para garantir a conformidade da atuação estatal com os comandos da legislação federal vigente, evitando insegurança jurídica e assegurando a eficiência na gestão do efetivo policial militar", justificou o governador

Após a votação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) agradeceu aos colegas parlamentares e ao Governo do Estado pela aprovação da emenda que beneficia a banda da Polícia Militar.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 291/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao sr. João Batista Neto.

- Projeto de resolução nº 270/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao doutor José Lopes da Silva Filho.

- Projeto de resolução nº 235/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Clesio Palmeira de Almeida.

- Projeto de lei ordinária nº 1984/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Ivaldo da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1969/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Organização da Sociedade Civil Manoel Teles Solidário - OSCMTS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.271.478/0001-99.

- Projeto de lei ordinária nº 1968/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Católica dos Emissários de Jesus.

- Projeto de lei ordinária nº 1923/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Quinta da Serra II.

- Projeto de lei ordinária nº 1914/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Me Abrace.

- Projeto de lei ordinária nº 1881/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à pesquisadora doutora Tatiana Lobo Coelho Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1842/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas o antigo Mocambo de Osenga, reduto de negros africanos existente no século XVII, no município de Chã Preta.

- Projeto de lei ordinária nº 1593/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha, Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1409/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública a Federação das Organizações da Cultura Popular e do Artesanato Alagoano - Focuarte.

- Projeto de lei ordinária nº 1014/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que estabelece diretrizes sobre a conscientização da Síndrome ou Transtorno do pânico no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 891/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva adulto, neonatal e pediátrico.

- Projeto de lei ordinária nº 1721/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis estaduais n° 6.285, de 23 de janeiro de 2002, que institui a Lei Orgânica do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças e estabeleceu o seu regime jurídico, n° 8.084, de 28 de dezembro de 2018, que instituiu o Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte, e n° 6.305, de 4 de abril de 2002, que instituiu o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário.

- Projeto de lei ordinária nº 1970/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Rafael Martinez.

- Projeto de lei ordinária nº 1971/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao 3° sargento Roberto Ventura de Santana.

- Projeto de lei ordinária nº 1972/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao major aviador Leandro Soriano Evangelista.

- Projeto de lei ordinária nº 1982/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão de fragata Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1996/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoa, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1918/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação Deputado Vinicius Cansanção Filho para a rodovia AL 201, que interliga os municípios alagoanos de Campestre a Jacuípe.

- Projeto de lei ordinária nº 1896/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Vida Nova, no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 342/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda do mérito educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora Maria de Lourdes Monteiro.

- Projeto de resolução nº 344/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages à desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

- Projeto de resolução nº 327/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Hélvio Auto à professora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.