Edital do concurso da PGE é retificado e reabre inscrições para candidatos com TEA

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) publicaram, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), o edital de retificação do concurso público para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe. As alterações adequam o certame à Lei Estadual nº 9.716/2025 e contemplam novos critérios voltados aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O edital apresenta a retificação dos subitens relacionados às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, avaliação biopsicossocial, procedimentos para a solicitação de isenção de taxa de inscrição e a inclusão do novo cronograma previsto. O novo prazo para inscrições e solicitação de isenção de taxa para candidatos com TEA será de 17 a 21 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.

Entre as principais alterações previstas no Edital nº 5 está a nova data de aplicação das provas objetivas e discursivas, marcadas para os dias 5 e 6 de setembro de 2026. O cronograma completo atualizado pode ser consultado no edital de retificação.

Sobre o concurso

O concurso da PGE/AL foi lançado em 1º de abril de 2026 por meio do Edital nº 1 - PGE/AL, oferecendo 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com igual quantitativo. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28, para uma jornada de 20 horas semanais.

A seleção será composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a última, que tem natureza apenas classificatória. As etapas serão realizadas em Maceió. Havendo necessidade, poderão ser aplicadas também em outras localidades, com organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Os candidatos interessados em participar do certame deverão possuir diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).