Com a chegada dos festejos juninos e da Copa do Mundo, a proibição dos fogos de artifício com estampido voltou ao centro das discussões em Alagoas. Representantes do Ministério Público, Procon Alagoas, Procon Maceió, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e a autora da legislação, a deputada estadual Cibele Moura se reuniram, nesta segunda-feira (15), para discutir o cumprimento da legislação e alinhar as ações de fiscalização em todo o estado.

Segundo o promotor de Justiça Dênis Guimarães, a lei foi aprovada em 2024 e passou a valer em janeiro deste ano. “Desde essa data, ficou proibida a venda, a comercialização, o transporte, a fabricação, a soltura e a queima de todos os fogos de artifício que produzam estampido”, destacou.

Durante a reunião, os órgãos buscaram uniformizar o entendimento sobre quais artefatos se enquadram na proibição. De acordo com o promotor, a definição segue uma norma técnica do Exército Brasileiro. “Nos valemos de uma norma técnica do Exército que enquadra a produção de estampidos nos fogos incluídos nas categorias C e D, como rojões, foguetes e bombas de maior porte”, explicou.

Multas e punições

A legislação prevê punições rigorosas para quem insistir em fabricar, comercializar ou utilizar fogos com estampido. “A lei trouxe penas severas. Quem produzir, fabricar ou soltar esses artefatos pode ser multado de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 30 mil”, afirmou o promotor.

No caso de fabricantes e comerciantes, as penalidades podem ser ainda mais pesadas. “Para aqueles que fabricam, produzem e comercializam, a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto do estabelecimento”, acrescentou Dênis.

Fiscalização

A fiscalização da venda, armazenamento e comercialização dos fogos proibidos ficará sob responsabilidade do Procon e do Corpo de Bombeiros. “Todos os artefatos que produzam efeitos sonoros, incluídos nas categorias C e D, serão apreendidos pelos órgãos responsáveis”, ressaltou o promotor.

Ele explicou ainda que alguns produtos vendidos como de “baixo ruído” poderão ser submetidos à perícia para comprovar se realmente atendem aos critérios permitidos pela legislação.

Já quem utilizar rojões, bombinhas e outros artefatos com estampido poderá ser denunciado à Polícia Militar pelo telefone 190. “Além da infração administrativa, essa pessoa pode estar incorrendo em crimes de maus-tratos, perturbação do sossego alheio e até crime ambiental, a depender da situação”, alertou o promotor.