Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda devolver armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.

O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as que estão registradas em seu nome em até 48 horas.

O prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de Moraes era aguardada ao longo desta semana.

Na decisão desta sexta, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente "bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.

"No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado", afirma Moraes.

Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Um dos elementos analisados foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.

A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização.

A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a decisão sobre eventual falta grave considere o resultado final da investigação.

Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.

Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro.

Reunião com Moraes

Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou que se reuniu presencialmente com Moraes para tratar do tema.

Segundo ele, o ministro ouviu os argumentos da defesa, tanto sobre a condição de saúde quanto sobre a questão da arma, e demonstrou preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e com os cuidados recebidos.

Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro reúne requisitos de natureza humanitária que justificariam a manutenção do regime domiciliar, apontando que os argumentos apresentados têm fundamento suficiente para sustentar a continuidade da medida.