A deputada estadual Cibele Moura comemorou a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), do projeto de lei que impede que a progressão parcial seja implantada de forma automática ou imposta às escolas da rede pública estadual. A proposta garante que a adoção desse modelo dependa da decisão da própria comunidade escolar.

Pelo texto, qualquer alteração no regime de progressão escolar deverá ser aprovada pelo Conselho Escolar, após consulta à comunidade e ampla divulgação da proposta. A medida vale para escolas regulares, cívico-militares e militares.

A iniciativa surgiu após o debate sobre a possibilidade de implantação da progressão parcial no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas, onde pais, responsáveis e a direção da unidade manifestaram posicionamento contrário à medida.

Para Cibele Moura, a aprovação do projeto fortalece a autonomia das escolas e respeita a participação da comunidade nas decisões pedagógicas.

"Aqui em Alagoas, para o colégio aplicar a chamada progressão parcial, só vai poder acontecer se o colégio aceitar. O Colégio Militar lutou muito porque aqui a gente não aceita progressão parcial. Agora tem uma lei de minha autoria para garantir a independência dos pais, dos alunos e da escola. Para a progressão acontecer, o colégio vai ter que aceitar", afirmou a deputada.

Segundo a parlamentar, o Colégio Tiradentes construiu um modelo de ensino reconhecido pelos resultados acadêmicos, baseado em disciplina, avaliações periódicas, recuperação e acompanhamento contínuo da aprendizagem.

"A comunidade do Colégio Tiradentes credita o desempenho acadêmico de excelência a um projeto pedagógico próprio. Na percepção das famílias, a introdução da progressão parcial poderia fragilizar esse modelo e comprometer a qualidade do ensino que diferencia a escola", destacou.

Cibele ressaltou que a progressão parcial pode ser uma ferramenta válida em determinadas situações, especialmente para recomposição de aprendizagens, mas defendeu que sua adoção não seja imposta de forma uniforme às unidades de ensino.

"A partir de agora, cada escola terá o direito de decidir, junto com sua comunidade, qual é o melhor caminho para seu projeto pedagógico", afirmou.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Segundo a deputada, a medida representa uma vitória da autonomia escolar e da participação das famílias nas decisões sobre a educação pública em Alagoas.