Justiça Eleitoral rejeita acusação de fraude e garante mandato de vereadora em Arapiraca

A composição da Câmara Municipal de Arapiraca permanecerá inalterada. Em decisão proferida nessa segunda-feira (13), o juiz Alberto Almeida, da 22ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação que apontava uma suposta fraude à cota de gênero na chapa do Podemos durante as eleições de 2024.

Com a decisão, o mandato da vereadora Jackeline Barbosa (MDB), eleita com 2.020 votos, foi oficialmente mantido.

A controvérsia jurídica havia sido iniciada pelo PMB, por provocação do suplente de vereador Rodrigo da SMTT. A acusação sustentava que o Podemos teria utilizado candidaturas femininas fictícias de maneira irregular, apenas para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Caso a fraude fosse reconhecida pela Justiça, toda a chapa seria anulada, o que provocaria uma recontagem do quociente eleitoral e a consequente perda do mandato da parlamentar emedebista.

Ao analisar detalhadamente o conjunto de provas anexado aos autos, o magistrado entendeu que não houve comprovação de irregularidades ou de candidaturas "laranjas" no partido. Diante da falta de elementos consistentes, o pedido foi negado e o resultado das urnas, preservado.

Apesar da vitória da parlamentar em primeira instância, o processo ainda não está totalmente encerrado, uma vez que a acusação ainda pode apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para tentar reverter a sentença.