O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) adiou, nesta quinta-feira (16), a conclusão do julgamento que discute a constitucionalidade do bônus regional adotado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A análise será retomada às 14h desta sexta-feira (17).

Durante a sessão, o desembargador Alcides Gusmão acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Zacarias, e se manifestou pela inconstitucionalidade da bonificação regional. Ambos defenderam a reclassificação dos candidatos. Caso esse entendimento prevaleça, mais de 150 estudantes que ingressaram na Uncisal utilizando o benefício poderão ter as matrículas afetadas.

O desembargador Fernando Tourinho manteve o voto apresentado na sessão anterior, defendendo a permanência dos alunos já matriculados. Ele também propôs que, se o bônus regional for considerado inconstitucional, a decisão passe a valer apenas para os próximos processos seletivos da instituição.

Entenda o caso

Os estudantes ingressaram na Uncisal por meio da Lei Estadual nº 9.365/2024, que concede bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos alagoanos ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.

A legalidade da norma foi questionada na Justiça por dois advogados, que pedem a suspensão da bonificação e a anulação do benefício concedido aos candidatos contemplados.

A decisão final do Tribunal de Justiça será conhecida após a retomada do julgamento nesta sexta-feira (17).